norma nº 2427/2022

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.427 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito
dias do mês de agosto de 2022, às 19:45 horas, inicia-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara Municipal 
de Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação 
feita aos senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública 
acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Mario Sidney Nolasco 
Júnior e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus 
Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza, Anderson 
Vidal Soares, Benísio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Edgar Dornelas Dutra,
Juliana da Silva Ananias e Sandro Ribeiro Gonçalves. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente 
pede à Secretária que faça a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de 
quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção 
de Deus, declara aberta esta Sessão. O Vereador Anderson Vidal Soares faz a leitura 
Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno que rege as inscrições 
de oradores e comunica a leitura de atas. A Senhora Secretária Vereadora Juliana da 
Silva Ananias faz a leitura da Ata da Sessão Pública de 11 de agosto de 2022, que é 
submetida pelo Presidente em discussão e votação simbólica, sendo aprovada a 
unanimidade de votos, sem restrições. O Sr. Presidente declara a ata aprovada. A 
Senhora Secretária faz a leitura, em resumo, das correspondências e outras 
comunicações: - Ofícios da Prefeitura Municipal em resposta aos Requerimentos de 
números 54, 55, 56 e 59 da Câmara; - Certidão expedida pela Câmara referente ao 
mandato do ex-prefeito Luciano Machado; - Certidão expedida pela Câmara referente ao 
mandato da Verª Darcil Braga; - Ofício n. 13 do Gabinete do Presidente; - Portarias da 
Câmara números 349, que nomeia membros para a Comissão de Controle Interno da 
Câmara, e 350, que nomeia membros para a Comissão de Controle Patrimonial da 
Câmara. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de requerimentos e indicações. Ele 
avisa que serão votados por votação simbólica, um a um. A Senhora Secretária faz 
a leitura do seguinte Requerimento: 1) Requerimento nº 63/22, de autoria da Verª. 
Juliana que requer: informações sobre os pontos de apoio do bairro campestre e do bairro 
mangueiras; 2) Requerimento nº 64/22, de autoria da Verª. Juliana que requer: 
informações sobre os uniformes escolares para os estudantes da rede pública municipal 
de educação de Manhumirim; 3) Requerimento nº 65/22, de autoria do Ver. Mário que 
requer: informações sobre valores monetários arrecadados sobre a emissão de alvarás 
nos exercícios de 2021 e 2022; 4) Requerimento nº 66/22, de autoria do Ver. Mário que 
requer: informações sobre a Rua Nunes da Rosa. Cada um dos requerimentos receberam 
o encaminhamento de seus autores e após serem votados foram declarados aprovados, 
um a um, pelo Presidente. O Senhor Secretário faz a leitura das seguintes Indicações:
1) Indicação nº 126/22, de autoria do vereador Anderson, que indica construção de praça 
na Rua João José Diniz; 2) Indicação nº 127/22, de autoria do vereador Anderson, que 
Indica construção de boca de lobo na rua João Batista Felipe no bairro Cidade Jardim; 3) 
Indicação nº 128/22, de autoria da verª. Juliana, que Indica o estudo de impacto 
financeiro para a contratação de empresa especializada para atualização do plano de 
cargos e salários dos servidores públicos do Município de Manhumirim; 4) Indicação nº 
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129/22, de autoria da verª. Juliana, que Indica construção de calçada entre as ruas Major 
Lopes e Rua Eloi Ubirajara, sentido estádio João Miguel de Oliveira, entre os bairros 
Santo Antônio e São Vicente; 5) Indicação nº 130/22, de autoria da vereadora Darci, que 
Indica calçamento em Poço Fundo – Praça do bar Jobalu; 6) Indicação nº 132/22, de 
autoria do Ver. Mário, que Indica contratação de equipe multidisciplinar para 
atendimento nas escolas. Cada uma das indicações receberam o encaminhamento de seus 
autores e após serem votadas foram declaradas aprovadas, uma a uma, pelo Presidente.
Passa-se aos discursos do Grande Expediente. O Presidente anuncia o momento para 
os discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. O Sr. Presidente passa a palavra ao vereador 
aniversariante da semana, o Ver. Alexandro da Costa Lemos, que também 
cumprimenta a Marcela Sangy do Poço Fundo, que é também aniversariante.
Cumprimenta os funcionários da Câmara e os Vereadores. E encerra. O Vereador 
Anderson Vidal Soares pronuncia sobre as melhorias feitas e as em andamento no 
município, bem como que algumas coisas precisam ser feitas. Cumprimenta a todos e 
despede-se. O Vereador Alexandre de Jesus Nascimento conta que recebeu uma 
ligação de usuários da Unidade Básica de Saúde dos Gracianos comenta sobre as 
providências para a comunidade passar a ter internet com qualidade melhor naquele 
local. Deixa sentimentos de pesar aos Professores Anildo, Renildo e a Raquel, pela 
passagem da Dona Celeste. Esta que acompanhava muito as reuniões da Câmara. Deixa 
sentimentos também à família do servidor de carreira o Cici, o qual fez grande história 
na Prefeitura e muito contribuiu com a rede de água e esgoto do município. E as pessoas 
estão morrendo sem ter sido feito o mapeamento. Faz menção à festa ‘Junina” da escola 
Carolina Júlia Pereira, com a participação de todos. Fala também sobre o esporte no 
município e a necessidade de se fazer um planejamento para a efetivação e otimização 
na realização dos projetos. Comenta ainda sobre a defasagem salarial dos servidores pela 
falta do novo Plano de Cargos e Salários, pois o atual é de 1999. Se preocupa com os 
outros setores e entidades que dependem de uma otimização na administração com e a 
execução de seu orçamento. Fala sobre a resistência da população em receber as pessoas 
que estão fazendo o cadastramento do IBGE, tão importante para a arrecadação do 
município. Vai conversar com o setor da saúde que gerencia os PSFs para participarem 
disto nos bairros. Inclusive outra preocupação é com as pessoas que votam em domicilio 
diferente de onde reside. Reclama da “guerra na rede social” que já começou com a 
campanha eleitoral. O Vereador Sandro Ribeiro, líder do Governo fala da 
preocupação das pessoas para com o presídio, com medo dele fechar em Manhumirim. 
O Vereador conta que o Ministério Público interditou o presídio de Manhumirim. Mas 
isto não quer dizer que esteja fechando, ao menos por enquanto. E por enquanto não 
recebe ninguém de fora. E os que estão aqui, continuarão aqui. O Vereador Mário 
Júnior, Presidente, comenta sobre as cobranças para que os responsáveis pela 
problemática das consequências das fortes chuvas fizessem audiência pública e que isto 
vai acontecer por esses dias, com apresentação das ações de prevenção e enfrentamento 
das consequências das chuvas, que conforme a lei municipal deve ser apresentado na 
Câmara Municipal sempre no mês de setembro. Comenta sobre o trabalho de instalação 
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de iluminação na Praça Dom Felipe. Comenta sobre o bom serviço de molhar as ruas no 
combate a poeira, mas que estão esquecendo de aguar as praças e campos, que precisam 
de receberem prioridade. Conta que será encaminhado ofício à Prefeitura para se saber 
sobre e execução de leis criadas pela Câmara, tais como a de controle dos animais de 
grande porte, o Disque 180, o Ciclismo, sobre o Pré-Sal, e outros temas importantes. Fala 
sobre ações importantes que precisam ser colocadas no LOAS. Finaliza defendendo a 
importância das campanhas, que podem ser feitas via carro de som, para conscientizar as 
pessoas sobre temas fundamentais relacionados à saúde, educação, esporte e outros. 
Encerrando, o Sr. Presidente comunica a finalização dos trabalhos do dia, avisa que a 
próxima reunião ordinária também será na quinta-feira, às 19:30 horas, sendo no dia 1º 
de setembro. Enfim, declara encerrada esta Sessão, do que para consta lavrou-se esta ata. 
Manhumirim, em 18 de agosto de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA