norma nº 2454/2023

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.454ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de maio de 2023, às 19:30 horas, inicia-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, em sua
sede à Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos 
senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública 
acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Anderson Vidal 
Soares e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre 
de Jesus Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de 
Souza, Benísio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Sargento Edgar 
Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, Mario Sidney Nolasco Júnior e Sandro 
Ribeiro Gonçalves. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente Anderson Vidal Soares 
pede ao Sr. Secretário Alexandre de Jesus Nascimento que faça a chamada 
dos Senhores Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente após invocar a proteção de Deus declara 
aberta esta Sessão. O Ver. Sandro Ribeiro Gonçalves faz a leitura Bíblica. O 
Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno que rege as inscrições 
de oradores e pede ao Sr. Secretário que faça a leitura de ata da Sessão 
Pública ordinária de 27 de abril de 2023. Esta ata é submetida pelo Presidente 
em discussão e votação simbólica, sendo aprovada a unanimidade de votos,
com a restrição do Ver. Secretário Alexandre, com relação onde fala da relatoria 
de Veto e em um dos momentos que aparece o nome do Ver. Sandro Ribeiro 
Gonçalves escrito com erro. O Sr. Secretário faz a leitura, em resumo, das 
correspondências e outras comunicações: - Protocolo: 000214/2023, que 
comunica indicação de Emenda Parlamentar OGU/202, por parte do Deputado 
Federal Padre João; - Protocolo: 000213/2023, com o Certificado de conclusão 
de curso Gestão em ouvidoria (turma ABR/2023), por parte do Servidor Luciano 
de Oliveira Egeno; - Protocolo: 000217/2023, com o Certificado de conclusão de 
curso da Escola Nacional de Administração Pública, por parte do Servidor 
Luciano de Oliveira Egeno. Em seguida, o Sr. Presidente comunica sobre a 
apresentação para leitura de proposições novas e já autuadas, sendo a
seguinte: - Projeto de Lei nº 9/2023, que dispõe sobre denominação de rua na 
Vila Mariselma e dá outras providências: Rua Ancelmo Antônio de Oliveira, Rua 
Maria Lina de Feitas, Rua Juvenal de Almeida Guimarães, Rua Elzira Chaves 
Ferreira e Rua Dr. Assad Féres. O Sr. Presidente determina o encaminhamento 
desta matéria à Assessoria Jurídica e as Comissões para darem pareceres. O 
Sr. Presidente anuncia o fim da primeira parte desta Sessão e anuncia a 
segunda parte com a seguinte Ordem do Dia: - Projeto de Resolução nº 
17/22, de autoria da Mesa-Diretora, que cria a escola do legislativo da Câmara 
Municipal de Manhumirim, determina seus objetivos, sua estrutura 
organizacional e dá outras providências. Para votação em 1º Turno. É lido 
também o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que opina pela 
Constitucionalidade do Projeto. Após a leitura deste projeto o Sr. Presidente 
suspende esta Sessão por três minutos. Passado esse tempo o Sr. Presidente 
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retorna com a reunião e coloca pra discussão e votação o parecer da CLJ 
atribuído ao Projeto de Resolução 17/22. O Sr. Secretário Ver. Alexandre solicita 
vistas no projeto, que é concedido pelo período de 03 a 07 dias, de forma 
coletiva; - Projeto de Resolução nº 18/22, de autoria da Mesa-Diretora, que 
institui o diário oficial do Poder Legislativo de Manhumirim - MG. Para votação 
em 1º Turno. É lido também o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, 
que opina pela Constitucionalidade do Projeto. O Sr. Presidente submete a 
matéria em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de 
votos. O Sr. Presidente declara o Projeto de Resolução 18/22 aprovado em 1º 
Turno. O Sr. Presidente anuncia o fim da primeira parte desta Sessão e 
comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o 
que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Acontece 
ampla participação dos vereadores presentes. Após os discursos o Sr. 
Presidente Anderson declara encerrada esta sessão ordinária, mas antes 
convocando Suas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia 
11 de maio de 2023, quinta-feira, com o horário regimental com início da Sessão 
às 19:30 horas, do que para constar lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 04 de 
maio de 2023.
 ANDERSON VIDAL SOARES ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
 PRESIDENTE SECRETÁRIO