norma nº 2455/2023

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.455ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze
dias do mês de maio de 2023, às 19:30 horas, inicia-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, em sua sede à
Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos senhores 
vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública acontece 
ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Anderson Vidal Soares e 
contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus 
Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza, Darci 
Maria Braga da Cruz, Sargento Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, 
Mario Sidney Nolasco Júnior, Dr. Rodrigo Aparecido Soares e Sandro Ribeiro 
Gonçalves. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente Anderson Vidal Soares pede ao Sr. 
Secretário Alexandre de Jesus Nascimento que faça a chamada dos Senhores 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, 
o Presidente após invocar a proteção de Deus declara aberta esta Sessão. O Ver. 
Mario Sidney Nolasco Júnior faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do 
Art. 22 do Regimento Interno que rege as inscrições de oradores e pede ao Sr.
Secretário que faça a leitura de ata da Sessão Pública ordinária de 04 de maio
de 2023. Esta ata é submetida pelo Presidente em discussão e votação simbólica, 
sendo aprovada a unanimidade de votos, com a restrição do Ver. Secretário 
Alexandre, com relação a erro de ortografia onde na ata menciona projeto de lei nº 
09/2023, que denomina vários logradouros públicos. Onde cita o nome Maria Lima 
de Freitas escrito Feitas. Fica registrado pela relatoria das atas que é a ementa do 
referido projeto de lei que foi digitada com erro ortográfico. O Sr. Secretário faz a 
leitura, em resumo, das correspondências e outras comunicações: - Ofício nº
04/2023, da Verª Juliana Ananias ao Secretário Municipal de Obras; - Ofício nº 
08/2023, do Ver. Mario Júnior ao Engenheiro da Prefeitura; - Ofício nº 09/2023, do 
Ver. Mário Júnior ao Chefe da Casa da Cultura; - Ofício nº 132, ao Deputado 
Federal Lafayette de Andrada; - Ofício nº 131, ao Deputado Federal Lafayette de 
Andrada; - Ofício nº 12/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando a prestação de 
contas da Prefeitura referente a Dezembro de 2022; - Comprovações de 
participações na Semana Mineira de Controle Interno CGE, durante os dias 08, 09 
e 10 de maio de 2023, pela Servidora Chefe de Controle Interno da Câmara. O Sr. 
Presidente anuncia a apreciação de requerimentos e indicações. Ele avisa que 
serão votados por votação simbólica, um a um. O Sr. Secretário faz a leitura do 
seguinte Requerimento: 1) Requerimento nº 41/23, de autoria do Ver. Mario 
Júnior, que requer a Convocação do Secretário de Municipal de Saúde e Chefe 
do departamento de Epidemiologia. O autor faz encaminhamento. O requerimento 
é discutido, votado e aprovado à unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara o 
requerimento aprovado. O Senhor Secretário faz a leitura das seguintes 
Indicações: 1) Indicação nº 96/23, de autoria da Verª Juliana Ananias, que indica
manutenção da iluminação pública no contorno da MG-111 entre os Bairros São 
Roque e Santo Antônio e, limpeza e manutenção do Estádio Municipal João Miguel 
de Oliveira; 2) Indicação nº 97/23, de autoria da Verª Juliana Ananias, que indica
manutenção das faixas de pedestres na Avenida Teófilo Tostes, Avenida Agenor 
Carlos Werner; 3) Indicação nº 98/23, de autoria do Ver. Alexandre de Jesus 
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Nascimento, que indica construção de calçamento no córrego Bom Sucesso; 4) 
Indicação nº 99/23, de autoria do Ver. Mario Júnior, que indica estudo para a 
viabilização do funcionamento da Creche Dr. Orbino Werner; 5) Indicação nº 
100/23, de autoria do Ver. Mario Júnior, que indica instalação de manta asfáltica na 
Rua Vila Isabel e na mureta de proteção. Cada uma das indicações receberam o 
encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declaradas 
aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. O Sr. Presidente anuncia o fim da 
primeira parte desta Sessão e anuncia a segunda parte com a seguinte Ordem 
do Dia: - Projeto de Resolução nº 17/22, de autoria da Mesa-Diretora, que cria a 
escola do legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim, determina seus 
objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências. Para votação em 
1º Turno. Na Sessão passada foi concedida Vista ao Ver. Xandinho sobre esta 
matéria. O Sr. Presidente suspende a Sessão por alguns minutos. Depois retoma 
a Sessão e comunica a retirada do Projeto de Resolução nº 17/22 de pauta, para 
que sejam saneadas algumas dúvidas de vereadores. O Ver. Mário Júnior sugere 
estudos paralelos para não ocupar as reuniões do Plenário. Seguindo com a Ordem 
do Dia: - Projeto de Resolução nº 18/22, de autoria da Mesa-Diretora, que institui o 
diário oficial do Poder Legislativo de Manhumirim - MG. Para votação em 2º Turno. 
É lida ementa deste projeto, pois o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, 
que opina pela Constitucionalidade já foi lido na Sessão anterior. O Sr. Presidente 
submete a matéria em discussão e votação nominal, sendo aprovado a 
unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara o Projeto de Resolução 18/22 
aprovado em 2º Turno. O Sr. Presidente anuncia o fim da primeira parte desta 
Sessão e comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, 
segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Acontece ampla participação dos vereadores presentes. O Ver. Doutor Rodrigo 
Soares pede o consentimento do Sr. Presidente para se retirar mais cedo por 
necessidades particulares. O Sr. Presidente o autoriza. Em seguida é feita menção 
à festa das rádios que aconteceu neste sábado passado. E pesar pelo falecimento 
da mãe do nosso Prefeito Sérgio Borel, a Dona Jupira. E pesar também pelo 
falecimento do ex-prefeito Áureo Heringer. Tem um histórico no empreendedorismo 
com malharia e na área política. O Sr. Presidente faz um resumo aos vereadores 
sobre a participação e aquisição de conhecimentos na participação no 38º 
Congresso Mineiro de Municípios. Após os discursos o Sr. Presidente Anderson 
declara encerrada esta sessão ordinária, mas antes convocando Suas Excelências 
para a próxima reunião ordinária que será no dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, 
com o horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas, do que para constar
lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 11 de maio de 2023.
 ANDERSON VIDAL SOARES ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
 PRESIDENTE SECRETÁRIO