norma nº 2458/2023

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.458ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
quinze dias do mês de junho de 2023, às 19:30 horas, inicia-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, em sua
sede à Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos 
senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública 
acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Alexsandro 
Rodrigues de Souza e contou com a presença dos demais Senhores 
Vereadores: Alexandre de Jesus Nascimento, Benisio Dias Arbuine, Darci Maria 
Braga da Cruz, Sargento Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, Mario 
Sidney Nolasco Júnior, Dr. Rodrigo Aparecido Soares e Sandro Ribeiro 
Gonçalves. EXPEDIENTE: A vista da ausência justificada do Sr. Presidente 
Anderson Vidal Soares, que foi participar de evento maior evento de tecnologia 
e inovação do Legislativo, o EnGITEC, com o tema: “Rumo ao Parlamento do 
Futuro”. Então o Vice-presidente, Ver. Alexsandro Rodrigues de Souza, toma 
assento à Mesa-Diretora, convida a Sra. Vereadora Juliana da Silva Ananias 
para tomar lugar na Mesa-Diretora na posição da vice-presidência e anuncia o 
início dos trabalhos do dia. Posteriormente o então presidente pede ao Sr. 
Secretário Alexandre de Jesus Nascimento que faça a chamada dos Senhores 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente Alexsandro Rodrigues de Souza após invocar a 
proteção de Deus declara aberta esta Sessão. A Sra. Vereadora Juliana 
Ananias faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno que rege as inscrições de oradores e pede ao Sr. Secretário
que faça a leitura de ata da Sessão Pública ordinária de 1º de junho de 2023. 
Esta ata é submetida pelo Presidente em discussão e votação simbólica, sendo 
aprovada a unanimidade de votos. O Sr. Secretário faz a leitura, em resumo, 
das correspondências e outras comunicações: - Justificativas de ausências 
nesta reunião de 15/06/2023, dos Vereadores Anderson Vidal Soares, 
Alexsandro Lemos e Mario Júnior; - Convite da Secretaria de Assistência Social 
para a Conferência Municipal que vai acontecer no dia 1º de junho de 2023; -
Ofício da Prefeitura Municipal em resposta aos requerimentos de números 04, 
39 e 43, de 2023, da Câmara Municipal; - Ofício do Presidente da Câmara 
encaminhando ao Prefeito Municipal as indicações aprovadas na reunião de 1º 
de junho de 2023; - Portaria nº 270/2023, do Presidente da Câmara, que altera 
o calendário da Câmara Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente comunica 
sobre a apresentação para leitura de proposições novas e já autuadas, 
sendo a seguinte: - Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Prefeito Sérgio 
Borel, que dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade 
para a Igreja Cristã Maranata de Manhumirim. O Sr. Presidente determina o 
encaminhamento desta matéria à Assessoria Jurídica e as Comissões para
darem pareceres. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de requerimentos 
e indicações. Ele avisa que serão votados por votação simbólica, um a um. O 
Sr. Secretário faz a leitura dos seguintes Requerimentos: 1) Requerimento 
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nº 44/23, de autoria da Vereadora Juliana Ananias, que requer informações das 
secretarias responsáveis sobre insalubridade dos serventes escolares e estudo 
do pagamento de insalubridade; 2) Requerimento nº 45/23, de autoria da 
Vereadora Juliana Ananias, que requer informações das secretarias 
responsáveis sobre aplicação do reajuste aos profissionais do magistério em 
acordo ao piso nacional do magistério; 3) Requerimento nº 46/23, de autoria do 
Ver. Mario Júnior, que requer informações sobre parque do sagui; 4) 
Requerimento nº 48/23, de autoria do Ver. Xadinho, que requer informações 
sobre SIOP e relatórios VAAT e VAAR; 5) Requerimento nº 49/23, de autoria do 
Ver. Xadinho, que requer informações sobre PNATE, PNAE, FETe, Fundeb e 
Mde. Cada um desses requerimentos receberam o encaminhamento de seus 
autores e após serem votadas foram declarados aprovados, um a um, pelo 
Presidente. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de indicações. Ele avisa 
que serão votadas por votação simbólica, uma a uma. O Senhor Secretário faz 
a leitura das seguintes Indicações: 1) Indicação nº 118/23, de autoria do Ver. 
Sargento Edgar, que indica revitalização do Mirante Dr. Genésio Bernardino; 2) 
Indicação nº 119/23, de autoria da Vereadora Juliana Ananias, que indica 
retorno do posto de apoio, melhorias da iluminação pública, conserto de áreas 
de risco, revitalização da pracinha, limpeza e manutenção das vias do Bairro 
Campestre; 3) Indicação nº 120/23, de autoria da Vereadora Juliana Ananias, 
que indica investimento no setor de turismo rural e religioso para fomentar a 
geração de emprego e renda; 4) Indicação nº 121/23, de autoria da Vereadora 
Darci Braga, que indica revitalização e reforma das escolas Municipais. Cada 
uma das indicações receberam o encaminhamento de seus autores e após 
serem votadas foram declaradas aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. Em 
seguida o Sr. Presidente anuncia a apresentação e deliberação das 
seguintes Moções: 1) Moção 01/2023, de autoria da Vereadora Darci Braga, 
que Congratula Maria Fernanda Fazolo; 2) Moção 02/2023, de autoria da 
Vereadora Juliana Ananias, que Congratula Carlos Magno Pereira. Cada uma 
dessas moções foram submetidas em discussão e votação simbólica, sendo 
aprovadas a unanimidade de votos. O Sr. Presidente anuncia o fim da 
primeira parte desta Sessão e o início da segunda parte com a seguinte 
Ordem do Dia: - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, de autoria da Vereadora 
Juliana Ananias, que dispõe sobre denominação de rua na Vila Mariselma e dá 
outras providências: Rua Ancelmo Antônio de Oliveira, Rua Maria Lina de 
Feitas, Rua Juvenal de Almeida Guimarães, Rua Elzira Chaves Ferreira e Rua 
Dr. Assar Féres. O Sr. Presidente avisa que este projeto será votado em Turno 
Único. O Sr. Secretário faz a leitura do Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça, que opina pela Constitucionalidade da matéria. O Sr. Presidente 
submete a matéria em discussão e votação nominal, sendo aprovada a 
unanimidade de votos. Em seguida é lido também o Parecer de Redação Final 
que opina pela aprovação do texto final, por estar o mesmo de acordo com as 
normas e técnicas legislativas. O Sr. Presidente declara aprovado em turno 
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único o Projeto de lei nº 9/23 e determina o seu encaminhamento ao Prefeito 
Municipal em forma de Proposição de Lei nº 1.873/2023, para sanção. O Sr. 
Presidente comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, 
segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Acontece ampla participação dos vereadores presentes. Após os discursos o 
Sr. Presidente Alexsandro Rodrigues de Souza, o Lequinho da Van, declara 
encerrada esta sessão ordinária, mas antes convocando Suas Excelências para 
a próxima reunião ordinária que será no dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, 
com o horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas, do que para 
constar lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 15 de junho de 2023.
 ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
 PRESIDENTE SECRETÁRIO