norma nº 2472/2023

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata Eletrônica da 2.472ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão 
Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 16/11/2023, às 
19:30 horas; Encerramento: 21:20 horas.
Mesa Diretora: Presidida pelo Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé 
Motoboy / REPUBLICANOS; Vice-Presidida pelo Sandro Ribeiro Gonçalves 
/ Sandro / PTB; e Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / 
PT.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / 
Alexsandro Lemos / PR; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Benísio Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / PDT; Darci 
Maria Braga da Cruz / Darci Braga / PTB; Juliana da Silva Ananias / Juliana 
Ananias / PDT; Mário Sidney Nolasco Júnior / Mário Júnior / MDB; Sandro 
Ribeiro Gonçalves / Sandro / PTB; Edgar Dornelas Dutra / Sargento Edgar / 
PL; e Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PT.
Leitura Bíblica: feita pelo Vereador Sandro Ribeiro.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 09 de novembro de
2023 é aprovada à unanimidade de votos.
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Nº 065/2023 - Interessado: Ver. 
Anderson Vidal - Assunto: encaminha as proposições de lei: 1.881, 1.882 e 
1.883; 2) Recebida - Correspondência - Interessado: Ver. Lequinho da Van -
Assunto: Justificativa ausência em reunião ordinária de 16 de novembro de 
2023; 3) Enviada - Ofício Nº 066/2023 - Interessado: Ver. Anderson Vidal -
Assunto: encaminha à Prefeitura os requerimentos aprovados na reunião de 
09/11/2023; 4) Enviada - Ofício Nº 067/2023 - Interessado: Ver. Anderson 
Vidal - Assunto: encaminha à Prefeitura as indicações aprovadas na reunião 
de 09/11/2023; 5) Enviada - Ofício Nº 012/2023 - Interessado: Ver. Mário 
Júnior - Assunto: Solicita providências do prefeito, nos termos da lei 
municipal n. 1.850/22; 6) Recebida - Ofício Nº 905/2023 - Interessado: 
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - Assunto: comunica a 
formalização do Convênio n°1321001323/2023, celebrado com o Consórcio 
Intermunicipal Multifinalitário CIS-VERDE; 7) Recebida - Correspondência -
Interessado: Dyone Gerusa Butters Teixeira - Assunto: IN 001; 8) Recebida 
- Correspondência - Interessado: Ver. Dr. Rodrigo - Assunto: Justificativa 
ausência reunião de 16/11/23.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 74 de 2023, Requer 
informações sobre clinica prestadora de serviço de fisioterapia no Município 
de Manhumirim. Autor: Darci Braga; 2 - Requerimento nº 75 de 2023, 
Requer informações sobre aplicação do LOAS nas secretarias. Autor: Mário 
Sidney Nolasco Júnior; 3 - Requerimento nº 76 de 2023, Requer reunião 
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com o SAAE e estudo dos resultados do Senso IBGE no ano de 2023. Autor: 
Xandinho. Estes requerimentos são submetidos em discussão e votação 
simbólica, sendo aprovados a unanimidade de votos; 4 - Indicação nº 191 
de 2023, Indica estudo para contratação de empresa especializada na 
produção de imagens aéreas de nosso município. Autor: Mário Sidney 
Nolasco Júnior; 5 - Indicação nº 192 de 2023, Indica Construção de Bancos 
no Campo Jobalu no Córrego Poço Fundo. Autor: Sargento Edgar; 6 -
Indicação nº 193 de 2023, Indica construção de caixas de contenção no 
terreno aos fundos da Escola Normal Santa Teresinha. Autor: Xandinho. 
Estas indicações são submetidas em discussão e votação simbólica, sendo 
aprovadas a unanimidade de votos; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 
2023, Altera o art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 
31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de 
desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras 
providências. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim. 
Votação nominal em 3º turno, com leitura do Parecer da Comissão de 
Redação Final, pela aprovação da redação final. É aprovado a unanimidade 
de votos e transformado em proposição de lei municipal nº 1.884/23 para 
sanção do Prefeito. O projeto da Vereadora Juliana não é deliberado, tendo 
em vista que a Vereadora precisou sair mais cedo por motivos particulares.
O Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do Grande 
Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. O Orador inscrito para esta Sessão é o Sr. Quintino Borel 
Filho. Assunto: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Senso
do IBGE e vários outros pontos importantes para Manhumirim. 
Posteriormente acontece ampla participação dos vereadores presentes, com 
seus respectivos pronunciamentos.
Em seguida o Sr. Presidente em nome de Deus declara encerrada esta 
Sessão e faz a Convocação dos vereadores para a próxima Sessão: 
Ordinária de 23 de novembro de 2023, às 19:30 horas. 
Encerramento: Manhumirim, em 16 de novembro de 2023, às 22:00 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
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Secretário(a): Alexsandro da Costa Lemos / PR