norma nº 2482/2024

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.482ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa 
da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 15/02/2024, às 
19:00 horas; Encerramento: 22:00 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza /
Lequinho da Van / PDT; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PT.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / 
Alexsandro Lemos / PR; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van 
/ PDT; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Benísio 
Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / PDT; Darci Maria Braga da Cruz / Darci 
Braga / PTB; Rodrigo Aparecido Soares / Dr. Rodrigo Soares / MDB; Juliana 
da Silva Ananias / Juliana Ananias / PDT; Mário Sidney Nolasco Júnior / 
Mário Júnior / MDB; Sandro Ribeiro Gonçalves / Sandro / PTB; Edgar 
Dornelas Dutra / Sargento Edgar / PL; Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PT.
Leitura Bíblica: feita pelo Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves.
Leitura de ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 08 de fevereiro de 
2024, que é aprovada à unanimidade de votos, com restrições do Vereador 
Secretário, para que conste a justificativa de ausência do Ver. Dr. Alexsandro 
Lemos na Sessão de 08 de fevereiro de 2024, pois foi lida durante a reunião. 
Correspondências: não tem correspondências a serem lidas.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2024, solicita 
informações sobre a emenda parlamentar destinada a este município no 
valor de 136.527,00, na data de abril de 2021, ao fundo municipal de saúde 
de Manhumirim. Autor: Sargento Edgar; 2 - Requerimento nº 4 de 2024,
requer informações e convocação da Secretaria M. de Esporte Lazer e 
Cultura. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 3 - Requerimento nº 5 de 2024,
requer informações sobre os números da dengue no município de 
Manhumirim. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 4 - Requerimento nº 6 de 
2024, requer Informações das Secretarias responsáveis sobre a 
Insalubridade dos Serventes Escolares e o estudo do pagamento da 
Periculosidade. Requer a LTCAT atualizada. Autora: Juliana Ananias; 5 -
Indicação nº 3 de 2024, que indica estudo para adaptação da Lei Federal nº 
13.370 de 12 de Dezembro de 2016 que estende o direito à horário especial 
ao servidor público federal para uma Lei Municipal que assegure aos 
trabalhadores municipais o direito para cuidar de filho com deficiência de 
qualquer natureza. Autora: Juliana Ananias; 6 - Indicação nº 4 de 2024, que 
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indica instalação de Pronto Socorro junto a Sede da Policlínica Municipal. 
Autor: Lequinho da Van. Os autores de cada um dos requerimentos e 
indicações no momento em que são lidas fazem encaminhamentos de suas
proposições. O Sr. Presidente submete cada um desses requerimentos e 
indicações em discussão e votação simbólica, sendo aprovados à 
unanimidade de votos. 
O Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do Grande 
Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. Pronunciam os Senhores vereadores Xandinho, Mário 
Júnior, Darci Braga, Sandro e Anderson Dedé. Posteriormente o Sr. 
Presidente em nome de Deus declara encerrada esta Sessão e faz a 
Convocação dos vereadores para a próxima Sessão: a qual será 
ordinária e na data de 22 de fevereiro de 2024, às 19:30 horas. 
Encerramento: Manhumirim, em 15 de fevereiro de 2024, às 22:00 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
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Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PT