norma nº 2483/2024

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.483ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa 
da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 22/02/2024, às 
19:00 horas; Encerramento: 22:00 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da 
Van / PDT (Vice-presidente); Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PT.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / 
Alexsandro Lemos / PR; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van 
/ PDT; Benísio Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / PDT; Darci Maria Braga 
da Cruz / Darci Braga / PTB; Rodrigo Aparecido Soares / Dr. Rodrigo Soares 
/ MDB; Juliana da Silva Ananias / Juliana Ananias / PDT; Mário Sidney 
Nolasco Júnior / Mário Júnior / MDB; Sandro Ribeiro Gonçalves / Sandro / 
PTB; Edgar Dornelas Dutra / Sargento Edgar / PL; Alexandre de Jesus 
Nascimento / Xandinho / PT.
Momento em que acontece a Leitura da Bíblia Sagrada.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 15 de fevereiro de
2024 que é aprovada à unanimidade de votos.
Correspondências: 1) Recebida - Interessado: Ver. Alexsandro Lemos -
Assunto: justificativa ausência na reunião de 08/02/2024. 2) Recebida 
- Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: justificativa ausência reunião 
de 22 de fevereiro; 3) Recebida - Oficio - Interessado: Ver. Xandinho -
Assunto: REVISÃO DE FECHAMENTO DA AF-MANHUMIRIM -
ENDEREÇADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS 
GERAIS; 4) Recebida - Oficio - Interessado: José Roberto P. Silva -
Assunto: SOLICITA FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 
1.863/23; 5) Recebida - Oficio - Interessado: Giovanna L Arcanjo - TCE / MG 
- Assunto: Processo n.: 913189, em apenso o processo 1095422 - parecer 
prévio emitido sobre as contas desse Município, na Sessão de 09/04/2019, 
foi alterado pelo Pedido de Reexame n. 1095422, conforme Acórdão 
disponibilizado no Diário Oficial de Contas do dia 16/11/2023.; 6) Recebida 
- Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Assunto: 
Processo: 1095422 - Natureza: PEDIDO DE REEXAME - Recorrente: Darci 
Maria Braga da Cruz, prefeita à época. Órgão: Prefeitura Municipal de 
Manhumirim.; 7) Recebida - Interessado: luciano o egeno - Assunto: 
Ausência de minhas atividades na Câmara, no dia 21/02, nos termos da Lei 
Municipal n. 1457, em virtude de ser a data de meu aniversário; 8) Enviada 
- Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: ENCAMINHA 
REQUERIMENTOS REUNIÃO DE 08/02/2024; 9) Enviada - Oficio -
Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES 
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APROVADAS REUNIÃO DE 08/02/2024; 10) Enviada - Oficio - Interessado: 
Ver. Anderson Vidal - ENCAMINHA REQUERIMENTOS APROVADOS 
REUNIÃO DE 15/02/2024; 11) Recebida - Oficio - Interessado: Ver. 
Anderson Vidal - Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS 
REUNIÃO DE 15/02/24;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 7 de 2024, REQUER: 
informações sobre emenda parlamentar ao fundo municipal de saúde no 
valor de R$ 187.382,25, enviada pelo Deputado Estadual Sargento 
Rodrigues, datado de 21/07/2023. Autor: Sargento Edgar; 2 - Requerimento 
nº 8 de 2024, REQUER: informações sobre obra da quadra no Bairro Nossa 
Senhora de Lourdes. Autor: Sandro Ribeiro; 3 - Requerimento nº 9 de 2024, 
REQUER: informações sobre folha de pagamento de funcionários da 
Prefeitura Municipal de Manhumirim. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 4 -
Requerimento nº 10 de 2024, REQUER: planilhas de gastos da prefeitura. 
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 5 - Indicação nº 5 de 2024, Indica 
construção de Bueiro na Avenida Virgílio rodrigues de Oliveira. (próximo a 
JR Capotaria). Autor: Lequinho da Van; 6 - Indicação nº 6 de 2024, Indica 
aquisição de armários para alunos nas escolas municipais Autor: Lequinho 
da Van; 7 - Indicação nº 7 de 2024, Indica construção de vestiário na quadra 
de esporte do córrego Pirapetinga. (Quadra de Esporte Jair Combat Valério). 
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 8 - Indicação nº 8 de 2024, Indica 
limpeza completa do Bairro Campestre. Autor: Sargento Edgar; 9 - Indicação 
nº 9 de 2024, Indica tratamento de hemodiálise na cidade de Manhumirim. 
Autor: Darci Braga; 10 - Indicação nº 10 de 2024, Indica melhorias na área 
esportiva da cidade. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. O autor de cada 
requerimento e cada indicação faz encaminhamento de sua proposição. O 
Sr. Presidente submete cada um dos requerimentos e indicações em 
discussão e votação simbólica, sendo aprovados à unanimidade de votos.
Em seguida o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos 
do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. 
Após ampla participação dos Senhores Vereadores com seus discursos o Sr. 
Presidente em nome de Deus declara encerrada esta Sessão e faz a 
Convocação dos vereadores para a próxima Sessão: a qual será ordinária e 
na data de 07 de março de 2024, às 19:30 horas.
Encerramento: Manhumirim, em 22 de fevereiro de 2024, às 22:00 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Lequinho da Van / PDT
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Secretário(a): Xandinho / PT