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norma nº 2486/2024

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2486 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaAta da 2.486ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 21/03/2024.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.486ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa 
da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 21/03/2024, às 
19:30 horas; Encerramento: 22:30 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza /
Lequinho da Van / PDT; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PT.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / 
Alexsandro Lemos / PR; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van 
/ PDT; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Benísio 
Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / PDT; Darci Maria Braga da Cruz / Darci 
Braga / PTB; Rodrigo Aparecido Soares / Dr. Rodrigo Soares / MDB; Juliana 
da Silva Ananias / Juliana Ananias / PDT; Mário Sidney Nolasco Júnior / 
Mário Júnior / MDB; Sandro Ribeiro Gonçalves / Sandro / PTB; Edgar 
Dornelas Dutra / Sargento Edgar / PL; Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PT.
Momento em que acontece a Leitura da Bíblia Sagrada.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 14 de marçode 2024
que é aprovada à unanimidade de votos.
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 2108/2024 - Interessado: Rodrigo 
Cabral da Silva Rodrigues - Assunto: Convida a Câmara Municipal para Reunião de 
alinhamento de anual do valor de terra nua.; 2) Recebida - Ofício Nº 085/2024 -
Interessado: Luiz Gustavo S Couto - receita estadual - Assunto: Processo n. 
1190.01.0002828/2024-02 e Despacho n. 85/2024/SEF/SRE - ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA; 3) Recebida - Ofício Nº 001/2024 - Interessado: Secretario M de 
Obras - Assunto: Memorando n° 005/2024 resposta ao requerimento n° 01/2024 de 
Autoria do Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza (Lequinho) que solicita retirada 
de poste de iluminação pública na rua Frei Francisco, entre os números 96 e 108 no 
bairro Mangueiras.; 4) Recebida - Ofício Nº 006/2024 - Interessado: Secretario M 
de Obras - Assunto: Memorando n° 006/2024 resposta ao requerimento n° 01/2024 
de Autoria do Vereador Anderson Vidal, que sugeri e solicita a execução de 
redutores de velocidades na rua Frei Francisco Bairro Mangueiras em frente ao 
campo de futebol.; 5) Recebida - Ofício Nº 023/2024-GP - Interessado: prefeito 
municipal Sérgio Borel - Assunto: Ofício nº 23/2024 Encaminha sanção de lei
Municipal nº 1892/2023; foi sancionada sob a Lei Municipal nº 1.888/2023 de 19 de 
março de 2024, a proposição de lei Municipal nº 1893/2024; foi sancionada sob a 
Lei Municipal nº 1.889/2024 de 19 de março de 2024, a proposição de lei Municipal 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
nº 1894/2024; foi sancionada sob a Lei Municipal nº 1.890/2024 de 19 de março de 
2024 e a proposição de lei Municipal nº 1895/2024; foi sancionada sob a Lei 
Municipal nº 1.891/2024 de 19 de março de 2024.; 6) Recebida - Ofício Nº 
001/2024 - Interessado: Regiane R Simionato - Sec. M. Turismo - Assunto: OF 
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - Solicita indicação de 2 vereadores para o 
Conselho M. Turismo.; 7) Recebida - Certidão - Interessado: Luciano de Oliveira 
Egeno - Assunto: Declaração de matrícula curso de bacharelado em engenharia de 
software. UNIASSELVI.; 8) Recebida - Certificado - Interessado: Dyone Gerusa 
Butters Teixeira - Assunto: Ciclo de Palestras Conaci; 9) Enviada - Ofício Nº 
003/2024 - Interessado: Ver. Benísio - Assunto: OF 03/2024/Gabinete Ver. Benísio -
Solicita providências ônibus escolar aos Secretários Educação e 
Transporte.; 10) Enviada - Ofício Nº 003/2024 - Interessado: Ver. Xandinho -
Assunto: OF 01/2024/Gabinete Ver. Xandinho - Solicita apoio em forma de 
emenda.; 11) Enviada - Ofício Nº 013/2024 - Interessado: Ver. Anderson Vidal -
Assunto: Of n. 13/2024 - GP - Encaminha as proposições de lei aprovadas na reunião 
de 14/03/2024.; 12) Enviada – Ofício Nº 014/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson 
Vidal - Assunto: Of. 14/2024- GP Encaminha os requerimentos aprovados na reunião 
de 14/03/2024.; 13) Enviada - Ofício Nº 015/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson 
Vidal - Assunto: Of. 15/2024/GP - encaminha as indicações aprovadas na reunião de 
14/03/2024.; 14) Enviada - Ofício Nº 016/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson 
Vidal - Assunto: Of 16/2024 - GP - reiteração de requerimentos aprovados na 
câmara. Requerimentos de 01 a 10.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Portaria nº 386 de 2024, Nomeia os servidores da 
câmara Municipal de Manhumirim para as funções que menciona. Autor: Anderson 
Vidal Soares. Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Declara de 
utilidade publica o conselho de segurança pública e dá outras providências - Obs.: 
Votado em acordo de lideranças a pedido do Ver. Sgto Edgar. Aprovado em acordo 
de lideranças a unanimidade de votos; 3 - Moção nº 9 de 2023, Congratula o 
Congresso Nacional. Autor: Xandinho. Moção aprovada a unanimidade de votos; 4 
- Requerimento nº 19 de 2024, REQUER: informações sobre os portais de entrada 
da cidade. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 5 - Requerimento nº 20 de 2024, 
REQUER: informações da Secretaria M. Educação sobre a Creche M. Dr. Orbino. 
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 6 - Indicação nº 27 de 2024, Indica estudo 
para recomposição de perdas inflacionárias das diárias dos servidores da prefeitura 
Autor: Xandinho; 7 - Indicação nº 28 de 2024, indica reforma da Escola Drª Mari da 
conceição de Oliveira Ribeiro Autor: Sandro Ribeiro; 8 - Indicação nº 29 de 2024, 
Indica conclusão das obras dos três portais de entrada da cidade. Autor: Mário 
Sidney Nolasco Júnior; 9 - Indicação nº 30 de 2024, Indica funcionamento das 
creches no período de férias escolares. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. O autor 
de cada requerimento e cada indicação faz encaminhamento de sua 
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CNPJ - 22.702.369/0001-89 
proposição. O Sr. Presidente submete cada um dos requerimentos e 
indicações em discussão e votação simbólica, sendo aprovados à 
unanimidade de votos.
Em seguida o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos 
do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos Senhores 
Vereadores com seus discursos. Em seguida o Sr. Presidente em nome de 
Deus declara encerrada esta Sessão e faz a Convocação dos vereadores 
para a próxima Sessão: a qual será ordinária e na data de 04 de abril de 
2024, às 19:30 horas. 
Encerramento: Manhumirim, em 21 de março de 2024, às 22:30 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
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Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PT

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