norma nº 2488/2024

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.488ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa 
da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 11/04/2024, às 
19:30 horas; Encerramento: 21:30 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza /
Lequinho da Van / PDT; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PRTB.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / 
Alexsandro Lemos / PL; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van 
/ PDT; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Benísio 
Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / PDT; Darci Maria Braga da Cruz / Darci 
Braga / PTB; Rodrigo Aparecido Soares / Dr. Rodrigo Soares / MDB; Juliana 
da Silva Ananias / Juliana Ananias / MDB; Mário Sidney Nolasco Júnior / 
Mário Júnior / PRTB; Sandro Ribeiro Gonçalves / Sandro / PTB; Edgar 
Dornelas Dutra / Sargento Edgar / PL; Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PRTB.
Momento em que acontece a Leitura da Bíblia Sagrada.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 04 de abril de 2024
que é aprovada à unanimidade de votos.
Correspondências: 1) Recebida - OFÍCIO Nº 001/2024-SMTC Interessado: 
Regiane R Simionato - Sec. M. Turismo - Assunto: Of em resposta ao 
requerimento n. 18 ver. mário - sobre patrimônio histórico. Sec. Turismo e 
Cultura; 2) Recebida - CERTIDÃO Nº 011/2024-PRTB Interessado: PRTB -
Assunto: Certidão de filiação partidária: Vereador Alexandre de Jesus 
Nascimento - está com filiação regular no PRTB - MG (PARTIDO 
RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO); 3) Recebida - CERTIDÃO Nº 
013/2024-MDB - Interessado: MDB - Assunto: Certidão de filiação partidária 
Verª. Juliana Ananias, no MDB - MG (Movimento Democrático 
Brasileiro); 4) Recebida - CERTIDÃO Nº 012/2024-PRTB - Interessado: 
PRTB - Assunto: Certidão de filiação partidária Vereador Mario S. Nolasco 
Júnior no PRTB - MG (Partido Renovador Trabalhista 
Brasileiro); 5) Recebida - OFÍCIO Nº 077/2024-EP - Interessado: DEP. 
GREGO - Assunto: OF. N. 077EP/2024 - GAB . DEP GREGO / ALMG -
INFORMA AO VER. ALEXSANDRO LEMOS SOBRE EMENDA NO VALOR 
DE R$ 60.000,00; 6) Recebida - OFÍCIO Nº 078/2024-GREGO - Interessado: 
DEP. GREGO - Assunto: OF. N. 77EP/2024/GAB GF/DEP GREGO/ 
INFORMA AO VER. LEMOS SOBRE EMENDA NO VALOR DE R$
160.000,00; 7) Enviada - OFÍCIO Nº 005/2024-GVMJ - Interessado: ver. 
Mário Júnior - Assunto: OF.N. 05/2024/GVMJ/ SOLICITA PROVIDÊNCIAS 
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PARA MG-111 (PERÍMETRO URBANO); 8) Enviada - OFÍCIO Nº 006/2024-
GVMJ - Interessado: ver. Mário Júnior - Assunto: OF. N. 06/2024/GVMJ/ 
SOLICITA INFORMAÇÕES DO ENGENHEIRO DA PREFEITURA SOBRE O 
REQUERIMENTO N. 17; 9) Enviada - OFÍCIO Nº 002/2024-GVAVS -
Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: OF. N. 02/GVAV/SOLICITA 
INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTES DOS CÓRREGOS 
DO OURO E PIRAPETINGA; 10) Enviada - OFÍCIO Nº 021/2024-GP -
Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: OF. N. 21/2024/GP/ 
ENCAMINHA REQUERIMENTOS APROVADOS EM REUNIÃO 
ORDINÁRIA DE 04/04/2024; 11) Recebida - CERTIDÃO Nº 014/2024-PL -
Certidão - Interessado: PL - Assunto: Certidão de filiação partidária do Ver. 
Alexsandro da Costa Lemos - PL (Partido Liberal); 12) Recebida - OFÍCIO Nº 
001/2024-SMObras - Interessado: Flávio Nolasco - Sec Municipal Obras -
Assunto: OF n. 01 /2024/ Secretaria M. Obras - Resposta ao ofício n. 01 do 
Ver. Dede; 13) Recebida - OFÍCIO Nº 009/2024-SMObras - Interessado: 
Flávio Nolasco - Sec Municipal Obras - Assunto: Of. n. 01/2024 - memorando 
09 - resposta ao of. n. 01/2024 da Verª Juliana; 14) Recebida - OFÍCIO Nº 
004/2024-SMObras - Interessado: Flávio Nolasco - Sec Municipal Obras -
Assunto: OF n. 04/2024 - Secretaria M. Obras em resposta ao of. do Ver. 
Mario Júnior; 15) Recebida - JUSTIFICATIVA - Interessado: ver. Dr. Rodrigo 
- Assunto: Justificativa ausência Ver. Doutor Rodrigo Soares por motivos 
particulares na reunião de 11 de abril de 2024.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 26 de 2024, Requer 
informações sobre veículos adquirido para o SAAE. Autor: Anderson Vidal 
Soares. Aprovado; 2 - Requerimento nº 27 de 2024, Requer informações 
sobre veículos da frota do Município de Manhumirim. Autor: Anderson Vidal 
Soares. Aprovado; 3 - Indicação nº 45 de 2024, Indica manutenção da 
estrada que liga o córrego do Ouro ao Córrego Caatinga Autor: Anderson 
Vidal Soares. Aprovado; 4 - Indicação nº 46 de 2024, Indica a manutenção 
da ponte do Córrego Caatinga, próximo a propriedade dos irmãos Martins. 
Autor: Anderson Vidal Soares. Aprovado; 5 - Indicação nº 48 de 2024, indica 
instalação de corrimão na Rua João Pereira da Silva no bairro N. Senhora 
da Penha. Autor: Lequinho da Van. Aprovado; 6 - Indicação nº 49 de 2024, 
Indica construção de praça de convivência ao lado campinho do Bairro 
Mangueiras. Autor: Lequinho da Van. Aprovado; 8 - Indicação nº 51 de 
2024, Indica contratação de profissionais de esporte para a Praça de 
Esportes José Nolasco. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. Aprovado; 9 -
Indicação nº 52 de 2024, Indica construção de mirantes. Autor: Mário Sidney 
Nolasco Júnior. Aprovado; 10 - Moção nº 6 de 2024, “Congratula o Centro 
de Treinamento Escola Sabinos Team”. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. 
Aprovado. O autor de cada requerimento, cada indicação e da moção faz 
encaminhamento de sua proposição. O Sr. Presidente submete cada uma 
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dessas proposições em discussão e votação simbólica, sendo aprovadas à 
unanimidade de votos. Posteriormente o Sr. Presidente anuncia a 
próxima parte da Sessão e inverte a Pauta para a entrega de um Moção
aos integrantes do Moto Clube Águias de Aço MG-111, fundado em 16 de 
julho de 2019. Trata-se da Moção nº 03 de autoria do vereador Dr. Rodrigo 
Soares. Após a entrega e as fotografias o Sr. Anderson Borel vai à Tribuna e 
faz o pronunciamento de agradecimento em nome da turma. 
Em seguida o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos 
do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos Senhores 
Vereadores com seus discursos. Em seguida o Sr. Presidente em nome de 
Deus declara encerrada esta Sessão e faz a Convocação dos vereadores 
para a próxima Sessão: a qual será ordinária e na data de 18 de abril de 
2024, às 19:30 horas. 
Encerramento: Manhumirim, em 11 de abril de 2024, às 21:30 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
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Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PRTB