norma nº 2492/2024

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.492ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa 
da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 16/05/2024, às 
19:30 horas; Encerramento: 22:30 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza /
Lequinho da Van / PDT; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PRTB.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / 
Alexsandro Lemos / PL; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van 
/ PDT; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Benísio 
Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS; Darci Maria Braga da 
Cruz / Darci Braga / SOLIDARIEDADE; Rodrigo Aparecido Soares / Dr. 
Rodrigo Soares / MDB; Juliana da Silva Ananias / Juliana Ananias / MDB; 
Mário Sidney Nolasco Júnior / Mário Júnior / PRTB; Sandro Ribeiro 
Gonçalves / Sandro / SOLIDARIEDADE; Edgar Dornelas Dutra / Sargento 
Edgar / PL; Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PRTB.
Momento em que acontece a Leitura da Bíblia Sagrada.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 09 de maio de 2024, 
que é aprovada à unanimidade de votos.
Correspondências: 1) Recebida – CERTIDÃO - Interessado: Verª Darci 
Braga - Assunto: Certidão de filiação partidária da Verª Darci Braga da Cruz 
no partido SOLIDARIEDADE; 2) Recebida - CERTIDÃO - Interessado: Ver. 
Sandro Ribeiro - Assunto: Certidão de filiação partidária Ver. Sandro Ribeiro 
Gonçalves no partido SOLIDARIEDADE; 3) Recebida - CERTIDÃO -
Interessado: Luciano de O. Egeno - Assunto: Atesta que, Luciano de Oliveira 
Egeno, CPF 047.480.636-70, está regularmente matriculado (a) no curso de 
Pós-Graduação Lato Sensu em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação, 
sob o nº de matrícula 7313484, turma TAEMR24, data de início 29/03/2024 
e previsão de término em 7 meses, com carga horária de 360 
horas.; 4) Recebida - OFÍCIO Nº 004/2024 - Interessado: Prefeito Sergio 
Borel Corrêa - Assunto: Atendimento a LOM, art. 75,XVII; 5) Enviada 
- OFÍCIO Nº 007/2024 - Interessado: Ver. Mário Júnior - Assunto: -
SOLICITAÇÃO LIMPEZA RODOVIA ANTÔNIO RUST - AO SEC. M. 
OBRAS; 6) Enviada - OFÍCIO Nº 003/2024 - Interessado: Ver. Anderson 
Vidal - Assunto: SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA - AO SEC. M. 
OBRAS; 7) Enviada - OFÍCIO Nº 030/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson 
Vidal - Assunto: ENCAMINHA REQUERIMENTOS REUNIÃO 
09/05/2024; 8) Enviada - OFÍCIO Nº 031/2024-GP - Interessado: Ver. 
Anderson Vidal - Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS EM 
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09/05/24; 9) Recebida - CERTIDÃO - Interessado: Ver. Benísio - Assunto: 
Certidão de filiação partidária Ver. Benísio Dias Arbuine no 
REPUBLICANOS;
Entrega de Moções: O Sr. Presidente comunica a inversão de Pauta para 
antecipar a entrega das seguintes moções: 1) Moção nº 05 ao Senhor Fábio 
Assad Féres Rodrigues, de autoria do Ver. Mario Júnior. É lido o histórico do 
homenageado, feita as fotografias com seus familiares e a entrega da Moção 
pelo Ver. Mário Júnior. Logo após acontece o discurso do homenageado na 
Tribuna do Plenário; 2) Moção nº 11 ao Senhor Sergio Luis Quintino de 
Souza, de autoria do Ver. Anderson Vidal. É lido o histórico do 
homenageado, feita as fotografias com seus familiares e amigos e a entrega 
da Moção pelo Ver. Anderson Vidal. Logo após acontece o discurso do 
homenageado na Tribuna do Plenário.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Portaria nº 389 de 2024, Altera o calendário 
da Câmara Municipal de Manhumirim Autor: Anderson Vidal Soares –
Parlamentar. Matéria lida; 2 - Requerimento nº 37 de 2024, Informações 
sobre o transporte circular de passageiros em nossa cidade. Autor: 
Xandinho. Aprovado; 3 - Requerimento nº 38 de 2024, REQUER: 
Informações sobre execução das obras da Praça Padre Júlio Maria e 
construção da quadra de esportes anexo ao PSF Gracianos. Autor: Mário 
Sidney Nolasco Júnior. Aprovado; 4 - Indicação nº 70 de 2024, Indica 
limpeza de pista de caminhada Lulu Albuquerque no Bairro Divineia. Autor: 
Xandinho. Aprovado; 5 - Indicação nº 71 de 2024, Indica limpeza e troca de 
lâmpadas da Praça Marcelo Irineu no Bairro Divineia. Autor: Xandinho; 6 -
Indicação nº 72 de 2024, Indica construção de praça no final da Rua 7 de 
setembro, próximo ao supermercado Jacaré. Autor: Anderson Vidal Soares 
– Parlamentar. Aprovado; 7 - Indicação nº 73 de 2024, Indica construção de 
calçamento nas proximidades da residência do Sr. Sergio Pechara. Autor: 
Anderson Vidal Soares – Parlamentar. Aprovado; 8 - Indicação nº 74 de 
2024, Indica criação de calendários de execução de obras das estradas 
rurais do município. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. Aprovado; 9 -
Indicação nº 75 de 2024, Indica Compra de materiais para a Academia da 
Saúde do Bairro do Roque. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior.
Aprovado; 10 - Indicação nº 76 de 2024, Indica iluminação pública na Rua 
19 de março (acesso às Ruas Manoel Barbosa e Roque Porcaro Júnior). 
Autor: Sargento Edgar. Aprovado. O autor de cada um dos requerimentos e 
indicações faz encaminhamento de sua proposição. O Sr. Presidente 
submete cada uma dessas proposições em discussão e votação simbólica, 
sendo aprovadas à unanimidade de votos.
Em seguida o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos 
do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. Após ampla participação dos Vereadores o Sr. 
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Presidente em nome de Deus declara encerrada esta Sessão e faz a 
Convocação dos vereadores para a próxima Sessão: a qual será ordinária e 
na data de 13 de junho de 2024, às 19:30 horas. 
Encerramento: Manhumirim, em 16 de maio de 2024, às 22:30 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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