norma nº 2497/2024

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.497ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 11/07/2024, às 19:30
horas; Encerramento: 21:15 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da 
Van / PSDB; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PRTB.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / Alexsandro 
Lemos / PL; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van / PSDB; Anderson 
Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Benísio Dias Arbuini / Benísio 
Enfermeiro / REPUBLICANOS; Darci Maria Braga da Cruz / Darci Braga / 
SOLIDARIEDADE; Mário Sidney Nolasco Júnior / Mário Júnior / PRTB; Sandro 
Ribeiro Gonçalves / Sandro / SOLIDARIEDADE; Edgar Dornelas Dutra / Sargento 
Edgar / PL; Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PRTB.
Momento em que acontece a Leitura da Bíblia Sagrada.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 04 de julhode 2024, que é 
aprovada à unanimidade de votos.
Correspondências: 1) Recebida - Justificativa - Interessado: Verª Juliana 
Ananias - Assunto: Justificativa de ausência reunião de 11 de julho da verª Juliana 
Ananias; 2) Recebida - Justificativa - Interessado: ver. Dr. Rodrigo - Assunto: 
Justificativa ausência reunião de 11 de julho, do Ver. Dr. Rodrigo 
soares.; 3) Recebida - OFÍCIO Nº 48659623/2024 - Interessado: Gabriel Nunes 
Mello - Assunto: Responde o requerimento nº 10; 4) Recebida - OFÍCIO Nº 
48659624/2024 - Interessado: Otávio Henrique Lopes Sanglard - Assunto: 
Resposta ao requerimento 47/2024; 5) Recebida - OFÍCIO Nº 007/2024-
PREFEITO - Interessado: Sergio Borel Corrêa - Assunto: Atendimento a 
LOM; 6) Recebida - OFÍCIO Nº 002/2024-contabil - Interessado: Claudio José 
Gonçalves - Assunto: Resposta ao requerimento 45/2024; 7) Recebida - OFÍCIO Nº 
029/2024-PREFEITO - Interessado: Cleber J. B. Silva Sec. Administrativo -
Assunto: OF. Nº 29/2024/GABINETE DO PREFEITO - RESPOSTA AO OF. Nº 
01/2024 - CLJ SOBRE PROJETO DE LEI N. 09/2024 - CISAB; 8) Recebida 
- OFÍCIO Nº 134/2024-SMS - Interessado: Hugo Lopes Silva - Assunto: Oficio 134 
- responde requerimento 21/2024; 9) Recebida - OFÍCIO Nº 018/2024-SMA -
Interessado: Ralph Silveira Aguiar - Assunto: Oficio 018 - Resposta ao 
requerimento; 10) Enviada - OFÍCIO Nº 004/2024-CLJ - Interessado: CLJ -
Assunto: OF nº 04/2024/CLJ - solicitação do agente de combate a 
endemias; 11) Recebida - OFÍCIO Nº 005/2024-CLJ - Interessado: CLJ - Assunto: 
OF nº 05/2024 - CLJ - SOLICITA ADEQUAÇÃO DOS PLs. 15, 16 e 
17; 12) Recebida - OFÍCIO Nº 044/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal -
Assunto: OF. Nº 44/2024/GP - ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS 
REUNIÃO DE 04/07/2024.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024, Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 
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e dá outras providências. Votação em 2º turno. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito 
Municipal de Manhumirim. Resultado: Aprovado em Segundo Turno por 
unanimidade de votos, nominalmente. 
Em seguida o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do
Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. Após ampla participação dos Vereadores o Sr. Presidente em 
nome de Deus declara encerrada esta Sessão e faz a Convocação dos vereadores 
para a próxima Sessão: a qual será extraordinária e na data de 16 de julho de 2024, 
às 19:30 horas.
Encerramento: Manhumirim, em 11 de julho de 2024, às 21:15 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PSDB
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Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PRTB