norma nº 2506/2024

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.506ª Sessão Pública Ordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ordinária; Abertura: 10/10/2024, às 19:30
horas; Encerramento: 21:00 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da 
Van / PSDB; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PRTB.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho 
/ PRTB; Alexsandro da Costa Lemos / Alexsandro Lemos / PL; Alexsandro
Rodrigues de Souza / Lequinho da Van / PSDB; Anderson Vidal Soares / Dedé 
Motoboy / REPUBLICANOS; Benísio Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / 
REPUBLICANOS; Edgar Dornelas Dutra / Sargento Edgar / PL; Juliana Ananias de 
Lima / Juliana Ananias / MDB; Mário Sidney Nolasco Júnior / Mário Júnior / PRTB; 
Rodrigo Aparecido Soares / Dr. Rodrigo Soares / MDB; Sandro Ribeiro Gonçalves 
/ Sandro / SOLIDARIEDADE. 
Correspondências: 1) Recebida – Justificativa de Ausência - Interessado: Verª 
Darci Braga - Assunto: Justificativa ausência em reunião ordinária de 12 de 
setembro de 2024; 2) Recebida - Justificativa de Ausência - Interessado: Verª 
Darci Braga - Assunto: Justificativa ausência em reunião ordinária de 3 outubro de 
2024; 3) Recebida - Justificativa de Ausência - Interessado: Verª Darci Braga -
Assunto: Justificativa ausência em reunião ordinária de 10 outubro de 
2024; 4) Recebida - Justificativa de Ausência - Interessado: Ver. Alexsandro 
Lemos - Assunto: Justificativa ausência em reunião ordinária de 3 outubro de 
2024; 5) Recebida - Certificado - Interessado: Luciano de Oliveira Egeno -
Assunto: Certificado de que PARTICIPOU DO CURSO MODERNIZAÇÃO DO 
CONTEÚDO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO REALIZADO NOS DIAS 24, 25, 26 
E 27 DE SETEMBRO DE 2024 NA CIDADE DE BELO 
HORIZONTE/MG; 6) Recebida - Certificado - Interessado: Dyone Gerusa Butters 
Teixeira - CDCI - Assunto: Curso "Atuação Gerencial das Ouvidorias para Melhoria 
da Gestão Pública"; 7) Recebida - Certificado - Interessado: Dyone Gerusa 
Butters Teixeira - CDCI - Assunto: Trilha de Aprendizagem Ouvidoria; 8) Recebida 
- Ofício Nº 016/2024-GVMJ - Interessado: Ver. Mário Júnior - Assunto: Of. nº 
16/2024/GVMJ - Solicita informações sobre cumprimento da lei municipal n. 1842 -
enfrentamento chuvas. - Ver. Mário Jr.; 9) Enviada - Ofício Nº 005/2024-GVAVS -
Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: OF. nº 05/2024 - Ver. Anderson -
Solicita retirada de entulhos no bairro Morada Nova.; 10) Enviada - Ofício Nº 
051/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: OF. nº 51/2024/GP -
Solicita informações sobre regularização fundiária.; 11) Enviada - Ofício Nº 
052/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: OF n. 52/2024/GP -
Solicita informações sobre fretamento de Vans; 12) Enviada - Ofício Nº 053/2024-
GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: OF. nº 53/2024/GP - Solicita 
informações sobre alvarás; 13) Recebida - Ofício Nº 054/2024-GP - Interessado: 
Ver. Anderson Vidal - Assunto: OF n. 54/2024/GP - solicita informações sobre 
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
IPTU; 14) Enviada - Ofício Nº 055/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal -
Assunto: OF. n. 55/2024/GP - solicita informações sobre o imóvel do 
IBC.; 15) Enviada - Ofício Nº 056/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal -
Assunto: OF. N. 56/2024/GP - solicita informações sobre obra de 
ponte.; 16) Enviada - Ofício Nº 057/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal -
Assunto: OF n. 57/2024/GP - solicita informações sobre conclusão de 
calçamento.; 17) Recebida - ATESTADO Nº 014/2024 - Atestado Médico -
Interessado: Luciano de O. Egeno - Assunto: Atestado médico 15 dias - para 
tratamento médico - Dr. Augusto Khede Tavares.; 18) Recebida - Certificado -
Interessado: Luciano de Oliveira Egeno - Assunto: 6o Encontro Técnico de 
Fiscalização em Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 51 de 2024, Requer informações 
sobre Programa REURB do município de Manhumirim. Autor: Xandinho. Resultado: 
Aprovado; 2 - Requerimento nº 52 de 2024, Requer informações sobre 
regularização fundiária. Autor: Dedé Motoboy. Resultado: Aprovado; 3 -
Requerimento nº 53 de 2024, Requer informações sobre fretamento de veículos 
vans. Autor: Dedé Motoboy. Resultado: Aprovado; 4 - Indicação nº 96 de 2024, 
Indica construção de rede pluvial na Rua Otávio Antônio Lemos, Bairro N. Senhora 
Aparecida. Autor: Xandinho. Resultado: Aprovado; 5 - Indicação nº 97 de 2024, 
Indica reparo e manutenção no calçamento da Rua Santa Luzia, acesso ao Bairro 
Mangueiras. Autor: Xandinho. Resultado: Aprovado; 6 - Indicação nº 98 de 2024, 
Indica limpeza das margens do rio jequitibá. Autor: Dedé Motoboy. Resultado: 
Aprovado.
O Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do Grande 
Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal. Após ampla participação dos Vereadores o Sr. Presidente convoca a 
todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 17 de outubro de 2024, às 19:30 
horas. E em nome de Deus declara encerrada esta Sessão.
Encerramento: Manhumirim, em 10 de outubro de 2024, às 21:00 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PSDB
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Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PRTB