norma nº 2508/2024

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.508ª Sessão Pública Ordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ordinária; Abertura: 07/11/2024, às 19:30
horas; Encerramento: 21:30 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van / 
PSDB; Vice-Presidente: Juliana Ananias de Lima / Juliana Ananias / MDB;
Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PRTB.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho 
/ PRTB; Alexsandro da Costa Lemos / Alexsandro Lemos / PL; Alexsandro
Rodrigues de Souza / Lequinho da Van / PSDB; Benísio Dias Arbuini / Benísio 
Enfermeiro / REPUBLICANOS; Darci Maria Braga da Cruz / Darci Braga / 
SOLIDARIEDADE; Edgar Dornelas Dutra / Sargento Edgar / PL; Juliana Ananias
de Lima / Juliana Ananias / MDB; Mário Sidney Nolasco Júnior / Mário Júnior / 
PRTB; Sandro Ribeiro Gonçalves / Sandro / SOLIDARIEDADE.
Correspondências: 1) Recebida - OFÍCIO Nº 005/2024 - Interessado: Wellington 
C. Destro / Engenharia / def. civil - Assunto: OF nº 05 /2024/ - resposta ao of. de 
autoria do ver. Mário Jr. - balanço das ações de prevenção e enfrentamento das 
chuvas; 2) Recebida - OFÍCIO Nº 196/2024-SMObras - Interessado: Flávio 
Nolasco - Sec Municipal Obras - Assunto: OF. nº 196/2024/ SMO - resposta ao of. 
56 ver. Anderson Vidal Soares; 3) Recebida - OFÍCIO Nº 197/2024 - Oficio -
Interessado: Flávio Nolasco - Sec Municipal Obras - Assunto: Of. nº 197/2024/ SMO 
resposta ao of. n. 57 Ver. Anderson.; 4) Recebida - OFÍCIO Nº 198/2024-SMObras 
- Oficio - Interessado: Flávio Nolasco - Sec Municipal Obras - Assunto: Of. n. 198 
- 2024/ em resposta ao of. n. 53 - ver. Anderson.; 5) Recebida - OFÍCIO Nº 
013/2024-PREFEITO - Interessado: Sergio Borel Corrêa - Assunto: Atendimento a 
LOM; 6) Recebida - OFÍCIO Nº 070/2024 - Interessado: Hugo Lopes Silva -
Secretário de Saúde - Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento 05/2024, de 
autoria do Vereador Mário Júnior; 7) Recebida - Interessado: Regiane Rodrigues
Simionato - Sec. M. Turismo - Assunto: Segue a atualização do documento para 
Leitura em reunião ordinaria no plenario sobre bens Culturais Inventariados, Salva 
Guarda e Tombados do Municipio, para que sejam anexado na Camara para efeito 
de informação do Patrimonio Culçtural do municipio de Manahumirim. Técnica em 
Turismo / Secretaria de Cultura e Turismo de Manhumirim; 8) Recebida - Convite -
Interessado: Wellington Camilo Destro / Engenharia - Assunto: A Prefeitura M. 
Manhumirim convida par apresentação do plano municipal de redução de riscos -
dia 7 de novembro, 14 horas na Câmara M. Manhumirim.; 9) Recebida - Convite -
Interessado: SAPOQUI - povos quilombolas - Assunto: CARAVANA QUILOMBOLA 
ROTA SERRA DO CAPARAÓ; 10) Recebida - OFÍCIO Nº 132024/2024 -
Interessado: Kennedy Freixo Campos - presidente APAM - Assunto: OF. Nº 
13/2024 - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MANHUMIRIM (APAM) 
- Solicitação de providências ao executivo de legislação de proteção 
animal.; 11) Recebida - OFÍCIO Nº 001/2024 - Interessado: Wellington Rodrigues -
Oficial Registrador - Assunto: Formalização de declaração de bens de agentes 
políticos; 12) Recebida - Declaração - Interessado: Ver. Sargento Edgar - Assunto: 
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Declaração de bens do Ver. Sargento Edgar Dornelas Dutra, para fins de 
encerramento de mandato - 2021 / 2024.; 13) Recebida - Declaração -
Interessado: Verª Juliana Ananias - Assunto: Declaração de bens final de mandato 
2020 / 2024 da Vereadora Juliana Ananias, nos termos da Lei Orgânica 
Municipal.; 14) Recebida - Declaração - Interessado: Ver. Alexsandro Lemos -
Assunto: Declaração de bens final de mandato 2020 / 2024 do Vereador Alexsandro 
da Costa Lemos, nos termos da Lei Orgânica Municipal.; 15) Enviada - OFÍCIO Nº 
060/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: of. nº 60/2024/gp -
encaminha as indicações aprovadas em reunião ordinária de 
17/10/2024.; 16) Enviada - OFÍCIO Nº 061/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson 
Vidal - Assunto: of. nº 61/2024/gp - encaminha requerimentos aprovados em 
reunião ordinária de 17 de outubro de 2024.; 17) Enviada - OFÍCIO Nº 064/2024-
GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: of. nº 64/2024/gp - reiteração a 
requerimentos 52 e 53.; 18) Recebida - OT Nº 001/2024-GVDRS - Outros -
Interessado: ver. Dr. Rodrigo Soares - Assunto: Justificativa de ausência em 
reunião ordinária de 7 de novembro de 2024, por motivos particulares - ver. Dr. 
Rodrigo; 19) Recebida – Justificativa de Ausência – Interessado: Ver. Anderson 
Vidal Soares – Assunto: Justifica Ausência na reunião de 07 de novembro de 2024.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, “Institui 
o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras 
providências”. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim. 
Resultado: Matéria lida;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, “Dispõe sobre correição de 
denominação de logradouro público Rua Namir Guimarães.” Autor: Anderson Vidal 
Soares. Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 103 de 2024, Indica construção 
de caixas de contenção em terreno aos fundos da Escola Normal Santa Teresinha. 
Autor: Xandinho. Resultado: Aprovado; 4 - Indicação nº 104 de 2024, Indica 
providências para melhorar a arrecadação municipal. Autor: Mário Sidney Nolasco 
Júnior. Resultado: Aprovado;
Anúncio do fim da primeira parte e do início da segunda parte desta Sessão, 
com entrega da Moção nº 17, de 03/07/2024, de autoria do Ver. Lequinho e 
atribuída ao Senhor Jânio Rodrigues de Paula (Janinho). Acontece a entrega da 
Moção e produção de fotos e os cumprimentos. 
Posteriormente o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do
Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. Após ampla participação dos Vereadores o Sr. Presidente
convoca a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 14 de novembro de 2024, 
às 19:30 horas. E em nome de Deus declara encerrada esta Sessão.
Encerramento: Manhumirim, em 07 de novembro de 2024, às 21:30 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PSDB
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