norma nº 2510/2024

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.510ª Sessão Pública Ordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ordinária; Abertura: 28/11/2024, às 19:30
horas; Encerramento: 22:00 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van / 
PSDB; Vice-Presidente: Juliana Ananias de Lima / Juliana Ananias / MDB; 
Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PRTB.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho 
/ PRTB; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van / PSDB; Darci Maria 
Braga da Cruz / Darci Braga / SOLIDARIEDADE; Edgar Dornelas Dutra / Sargento 
Edgar / PL; Juliana Ananias de Lima / Juliana Ananias / MDB; Mário Sidney Nolasco 
Júnior / Mário Júnior / PRTB; Rodrigo Aparecido Soares / Dr. Rodrigo Soares / MDB; 
Sandro Ribeiro Gonçalves / Sandro / SOLIDARIEDADE. 
Correspondências: 1) Recebida - Justificativa - Interessado: Ver. Anderson 
Vidal - Assunto: Justificativa ausência reunião de 28/11/2024; 2) Recebida 
– Justificativa - Interessado: Ver. Benísio - Assunto: Justificativa ausência reunião 
de 28/11/2024 - Ver. Benísio.; 3) Recebida - Convite - Interessado: Secretaria M. 
Agricultura. - Assunto: Convite da Secretaria de Agricultura para o dia de campo 
(06/12/2024 a partir das 13 horas).; 4) Recebida - OFÍCIO Nº 213/2024-PREFEITO 
- Interessado: Sérgio Borel - Prefeito - Assunto: Ofício nº: 213/2024: Encaminha 
sanção de leis e veto - VEM informar que a proposição de lei Municipal nº 
1904/2024; foi sancionada sob a Lei Municipal nº 1.900/2024 de 20 de novembro 
de 2024 e a proposição de lei Municipal nº 1905/2024; foi vetada conforme razões 
anexas, a proposição de lei Municipal nº 1906/2024; foi sancionada sob a Lei 
Municipal nº 1.901/2024 de 20 de novembro de 2024, a proposição de lei Municipal 
nº 1906/2024; foi sancionada sob a Lei Municipal nº 1.902/2024 de 21 .de novembro 
de 2024; 5) Recebida - OFÍCIO Nº 014/2024-GVM - Interessado: ver. mário júnior -
Assunto: OF. N. 14/2024/GVM - SOLICITA PROVIDÊNCIAS SECRETÁRIO M. 
MEIO AMBIENTE.; 6) Recebida - Interessado: Ver. Alexsandro Lemos - Assunto: 
Justificativa ausência reunião ordinária de 28/11/2024; 7) Recebida - OFÍCIO Nº 
015/2024-SMAPE - Interessado: Cleber J. B. Silva Sec. Administrativo - Assunto: 
OF 15/2024/SMAPE - atenção ao requerimento 56/2024 - ver. Mario 
Jr.; 8) Recebida - OFÍCIO Nº 016/2024-SMAPE - Interessado: Cleber J. B. Silva 
Sec. Administrativo - Assunto: OF 16/2024/SMPE - resposta ao requerimento n. 
46/2024 – da verª juliana.; 9) Recebida - OFÍCIO Nº 017/2024-SMAPE -
Interessado: Cleber J. B. Silva Sec. Administrativo - Assunto: OF. nº 17/2024/ 
SMAPE - atenção ao of. n. 67 reunião sobre LOM.; 10) Recebida - OFÍCIO Nº 
192/2024-SMS - Interessado: Hugo Lopes - S. M. Saúde - Assunto: OF. 
192/2024/SMS - Em resposta ao requerimento nº 53 de autoria do Ver. Presidente 
Anderson Vidal; responde também com mesmo teor o OF. nº 52/2024/GP do 
Presidente.; 11) Recebida - OFÍCIO Nº 199/2024-PREFEITO - Interessado: Cleber 
J. B. Silva Sec. Administrativo - Assunto: OF. n. 199/2024/prefeito - em resposta ao 
requerimento nº 51/2024 e 52/2024; responde também aos ofícios nº 51 e 54/2024 
- de autoria do Ver. Anderson Vidal / presidente.; 12) Recebida - OFÍCIO Nº 
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067/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: OF. nº 67/2024/GP -
Assunto reunião para debate do LOA / 2025.; 13) Recebida - OFÍCIO Nº 068/2024-
GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: OF. 68/2024/GP - encaminha as 
proposições aprovadas na reunião de 14/11/2024.; 14) Recebida - OFÍCIO Nº 
003/2024-GVAJN - Interessado: Ver. Xandinho - Assunto: OF. n. 03/2024/GVAJN 
- Sugere a inclusão ao orçamento de rubricas para a LOA/2025.; 15) Recebida 
- OFÍCIO Nº 005/2024-GVBDA - Interessado: Ver. Benísio - Assunto: Of. n. 
05/2024/GVBDA - solicita recursos para pavimentação.; 16) Recebida - OFÍCIO Nº 
006/2024-GVBDA - Interessado: Ver. Benísio - Assunto: Of. nº 06/2024/GVBDA -
solicita recursos para pavimentação.; 17) Recebida - OFÍCIO Nº 021/2024-GVMJ -
Interessado: ver. mário júnior - Assunto: OF. nº 22/2024/GVMJ - solicita 
providências LOA/2025.; 18) Recebida - OFÍCIO Nº 022/2024-GVMJ - Interessado: 
ver. mário júnior - Assunto: Oficio nº 22/2024 – Gabinete do Vereador Mario Sidney 
Nolasco Junior - Assunto: solicita informações sobre o evento que aconteceu na 
Praça de Esportes no dia 15 de novembro.; 19) Recebida - OFÍCIO Nº 023/2024-
GVMJ - Interessado: ver. mário júnior - Assunto: Oficio nº 23/2024 – Gabinete do 
Vereador Mario Sidney Nolasco Junior - Assunto: Academia saúde.; 20) Recebida 
- OFÍCIO Nº 024/2024-GVMJ - Interessado: ver. mário júnior - Assunto: Oficio nº 
24/2024 – Gabinete do Vereador Mario Sidney Nolasco Junior - Assunto: Placas de 
trânsito em Manhumirim.; 21) Recebida - OFÍCIO Nº 004/2024-GVSE -
Interessado: Ver. Sargento Edgar - Assunto: Oficio nº 04/2024 – Assunto: 
Solicitação de Correção no Nome Exibido no Quadro Oficial da Legislatura 2021-
2024.
Passa-se à entrega da Moção nº 18 de autoria da vereadora Darci Braga que 
congratula o Dr. Andre Farrath Jaegger de Oliveira pelos relevantes serviços 
prestados à Manhumirim. O homenageado tira fotos com vereadores e amigos, e 
vai à Tribuna fazer seu pronunciamento.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 59 de 2024, REQUER: 
informações sobre o percentual executado de cada Secretaria Municipal. Autor: 
Mário Sidney Nolasco Júnior, Número de Protocolo: 747, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 60 de 2024, 
REQUER: informações sobre o número de marmitas distribuídas pela Prefeitura. 
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior, Número de Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 106 de 2024, 
Indica construção de guarda mão da ponte próximo as 3 encruzilhadas Autor: 
Xandinho, Número de Protocolo: 745, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 107 de 2024, Indica retirada de tubulões 
e melhorias na estrutura de ponte no Córrego Caatinga Autor: Xandinho, Número 
de Protocolo: 746, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 5 - Veto Total a Proposição de Lei nº 1 de 2024, Veto 1/2024 do 
Proposição de Lei nº 1.905/2024 - Em conformidade com o disposto no art. 52, II, 
da Lei Orgânica do Município, apresento VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 
1.905/2024, que dispõe sobre a correição de denominação de logradouro público 
Rua Aristides Braga. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de 
Manhumirim. A Matéria é lida. E formada a Comissão para análise do Veto do 
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Prefeito, que ficou composta pelos vereadores Dr. Rodrigo Soares e Sandro Ribeiro 
presidente e membro da Comissão de Legislação e Justiça, respectivamente e a 
vereadora Juliana Ananias. 
Posteriormente o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do
Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. Falou na tribuna popular Jenice Dias da Silva a respeito de um 
projeto que fez para proporcionar atividades para as crianças autistas. Ela tem um 
filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e contou sobre as dificuldades que 
os pais enfrentam para conseguir tratamento, inclusão nas salas de aula e 
orientação. Após ampla participação dos Vereadores o Sr. Presidente convoca a 
todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 05 de dezembro de 2024, às 19:30 
horas. E em nome de Deus declara encerrada esta Sessão.
Encerramento: Manhumirim, em 28 de novembro de 2024, às 22:00 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
Presidente: Lequinho da Van / PSDB _____________________________
Vice-Presidente: Juliana Ananias / MDB ________________________________
Secretário(a): Xandinho / PRTB ______________________________________