norma nº 2512/2024

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.512ª Sessão Pública Ordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ordinária; Abertura: 12/12/2024, às 19:30
horas; Encerramento: 21:30 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Darci Maria Braga da Cruz / Darci Braga / 
SOLIDARIEDADE; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PRTB.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho 
/ PRTB; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Benísio Dias 
Arbuini / Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS; Darci Maria Braga da Cruz / Darci 
Braga / SOLIDARIEDADE; Edgar Dornelas Dutra / Sargento Edgar / PL; Juliana 
Ananias de Lima / Juliana Ananias / MDB; Mário Sidney Nolasco Júnior / Mário 
Júnior / PRTB; Sandro Ribeiro Gonçalves / Sandro / SOLIDARIEDADE. 
Correspondências: 1) Recebida - OFÍCIO Nº 229/2024-PREFEITO - Interessado: 
Sérgio Borel - Prefeito - Assunto: Ofício nº 229/2024 - ASSUNTO: Encaminha 
Substitutivo ao projeto de lei 22/2024 – LOA 2025.; 2) Enviada - OFÍCIO Nº 
070/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: Of. circular nº 
70/2024/GP - endereçado aos vereadores eleitos para a legislatura 2025 a 2028. 
Solicita documentos para posse.; 3) Recebida - OFÍCIO Nº 071/2024-GP -
Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: Of. nº 71/2024/GP - Solicita 
documentos para posse mandato 2025 a 2028 do prefeito eleito Sérgio 
Borel.; 4) Recebida - OFÍCIO Nº 072/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal -
Assunto: Of. nº 72/2024/GP - solicita documentos para posse vice prefeito eleito -
Sebastião T. Ribeiro (mandato 2025 a 2028).; 5) Recebida - OFÍCIO Nº 073/2024-
GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: Of. nº 73/2024/GP - encaminha 
proposições aprovadas na reunião de 05/12/2024.; 6) Recebida - OFÍCIO Nº 
074/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: Of. nº 74/2024/GP -
informa manutenção ao veto nº 01 à PPL nº 1905.; 7) Recebida - DECLARAÇÃO
Nº 016/2024 - Interessado: Ver. Benísio - Assunto: Declaração de bens de final de 
mandato eletivo 2020 a 2024 do Ver. Benisio Dias Arbuine.; 8) Recebida 
- DECLARAÇÃO Nº 015/2024 - Interessado: ver. Dr. Rodrigo - Assunto: 
Declaração de bens - fim de mandato eletivo vereador 2020 a 2024 - ver. Dr. 
Rodrigo Soares.; 9) Recebida – Justificativa de Ausência - Interessado: Ver. 
Alexsandro Lemos - Assunto: justifica ausencia em reunião ordinária de 12/12/2024 
- ver. Alexsandro Lemos; 10) Recebida - OFÍCIO Nº 032/2024-RH PMM - Oficio -
Interessado: Flávia C. F. Louback - Dir. M. A. R.H - Assunto: OF 32/2024 - Recursos 
Humanos - em resposta ao requerimento n. 58 sobre folha de 
pagamento.; 11) Recebida - OFÍCIO Nº 230/2024-SMA - Interessado: Cleber J. B. 
Silva Sec. Administrativo - Assunto: OF. n. 230/2024/SMA - resposta of. 
17/2024.; 12) Recebida - OFÍCIO Nº 232/2024-SMA - Oficio - Interessado: Cleber 
J. B. Silva Sec. Administrativo - Assunto: OF. n. 232/2024/SMA - Encaminha 
resposta ao requerimento n. 57/2024 - ver. mario.
O Sr. Presidente consultando ao Plenário inverte a Paula e chama na Tribuna 
Popular a Wânia Garcia, empreendora e que nos fala nome das Empreendedoras 
do Projeto Empreender e Transformar do Bairro Divinéia, em Manhumirim. Ela vem 
deixar o Convite do 1º Natal Iluminado do Bairro, para o dia 21, 19:00 horas quando 
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todos os moradores vão estar envolvidos numa grande festa iluminando suas 
casas.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo de Projeto de Lei nº 1 de 2024, Lei 
Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2025. Autor: 
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim. Resultado: Matéria lida. O 
Sr. Presidente determina o encaminhamento desta Matéria às Comissões 
competentes para darem pareceres. 
Posteriormente o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do
Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos Vereadores. Posteriormente 
o Sr. Presidente convoca a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 19 de 
dezembro de 2024, às 19:30 horas. E em nome de Deus Declara encerrada esta 
Sessão.
Encerramento: Manhumirim, em 12 de dezembro de 2024, às 21:30 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Dedé Motoboy / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Darci Braga / SOLIDARIEDADE
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Secretário(a): Xandinho / PRTB