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norma nº 843/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 843 / 1990
Date 1990-12-28
EmentaConcede subvenção de diversas entidades.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 843, de 28 de dezembro de 1990.
“Concede subvenção a diversas entidades.”
O Povo de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, 
aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção às Entidades relacionadas em quadro anexo denominado “Quadro Geral das 
Entidades” no valor total de Cr$20.600.000,00 (vinte milhões e seiscentos mil cruzeiros).
Art. 2º. O Chefe do Executivo poderá no curso do exercício finaceiro de 
1991 suplmentar mediante decreto os valores das subvenções tendo em vista a inflação que 
se verificar.
Art. 3º. Para ocorrer as despesas com a presente Lei, foram previamente 
incluídas dotações na Lei Orçamentária para 1991.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a
partir de 1º de janeiro de 1991.
Mando por tanto a todos a quem o conhecimento e execução da presente Lei 
pertencer que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 28 de dezembro de 1990.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Quadro Geral das Entidades Subvencionadas para o exercício de 1991
01. Colégio Santa Terezinha 2.400.000,00 2,5
02. Colégio Elias Gomes Corrêia 2.400.000,00 2,5
03. Escola de Samba e Clubes Carnavalescos 4.400.000,00 2,5
04. Cooperativa de funcionários 1.900.000,00 2,6
05. Hospital São Vicente de Paulo 1.200.000,00 2,6
06. Patronato Agrícola Santa Maria 1.200.000,00 2,5
07. Abrigo São Vicente de Paulo 1.200.000,00 2,6
08. Obras sociais da Paróquia de São Bom Jesus 500.000,00 2,6
09. Seminário Apostólico 300.000,00 2,6
10. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 800.000,00 2,6
11. Associação da Guarda Mirim 300.000,00 2,6
12. Banda lírica São José 300.000,00 2,5
13. Casa da Amizade 300.000,00 2,6
14. Associação Comunitário de Martins Soares 300.000,00 2,6
15. Caixas Escolares Estaduais 800.000,00 2,5
16. Grêmio Manhumiriense de Desportos 300.000,00 2,5
17. Sociedade São Vicente de Paula 500.000,00 2,6
18. Associação feminina de assistência social ASFAS 300.000,00 2,6
19. Banda São José 300.000,00 2,5
20. Casa da Cultura 300.000,00 2,5
21. Conselho Comunitário de Durandé 300.000,00 2,6
22. Rádio Manhumirim 300.000,00 2,5
Total Cr$ 20.600.000,00
Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 28 de dezembro de 1990.

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