norma nº 2526/2025

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.526ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 
23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 24/04/2025 – 19:30; 
Encerramento: 24/04/2025 – 22:00.
Mesa Diretora: Presidente: Xandinho / PRTB; Vice-Presidente: Helinho 
Mendonça / MDB; Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS; 
Bill da Farmácia / REPUBLICANOS; Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Dr. 
Rodrigo Soares / MDB; Helinho Mendonça / MDB; João Wilson Barbeiro / PRTB;
Matheus Fully / MDB; Priscila Knup / REPUBLICANOS; Remisson Hott / 
REPUBLICANOS; Vovô da Ótica / PDT; Xandinho / PRTB.
Correspondências: 1) Recebida - OFÍCIO Nº 203/2025 - Oficio - Interessado: 
Zé Laviola Deputado Estadual - Assunto: Indicação de Emenda para o Hospital 
Pe. Julio Maria, no valor de R$180.000,00. Zé Laviola; 2) Recebida - OFÍCIO Nº 
204/2025-OFZL - Oficio - Interessado: Zé Laviola Deputado Estadual - Assunto: 
Indicação de Emenda, indicação de veículo para a Lar São Vicente De Paulo 
De Manhumirim, no valor de R$74.210,47; 3) Recebida - OFÍCIO Nº 029/2025-
PREFEITO - Oficio - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: 
Resposta ao requerimento n.º 027/2025; 4) Enviada - OFÍCIO Nº 027/2025 -
Interessado: Ver. Xandinho - Assunto: ENCAMINHA AS PROPOSIÇÕES DE 
LEI Nº 1913 E Nº 1914 APROVADAS NO DIA 10/04/2025; 5) Enviada - OFÍCIO 
Nº 028/2025 - Interessado: Ver. Xandinho / Presidente - Assunto: ENCAMINHA 
AS INDICAÇÕES APROVADAS NA REUNIÃO DE 10/04/2025; 6) Recebida 
- OFÍCIO Nº 029/2025 - Interessado: Ver. Xandinho / Presidente - Assunto: 
informações sobre pavimentação asfáltica do centro da cidade revitalização da 
Travessa 16 de março; 7) Enviada - OFÍCIO Nº 030/2025 - Interessado: Ver. 
Xandinho / Presidente - Assunto: Solicita das da Empresa ENERGISA na cidade 
de Manhumirim; 8) Recebida - OFÍCIO Nº 003/2025 - Interessado: Ver. Hélio 
Mendonça - Assunto: Solicita informações à Empresa Energisa na cidade de 
Manhumirim; 9) Recebida - Email Nº 007/2025-Energisa - Interessado: 
Energisa - Assunto: OUTRAS SOLICITAÇÕES PP - 9596659314 × "Poder 
Publico EMR", ao Sr. Hélio marcos sobre sua solicitação; 10) Recebida 
- OFÍCIO Nº 059/2025 - Interessado: Layza B. Abreu - ACIAMA - Assunto: 
Assunto: Solicitação de uso do espaço da Câmara, para realização de evento, 
a se realizar no dia 25/04/2025 - às 19 horas; 11) Recebida - OFÍCIO Nº 
042/2025-PREFEITO - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: 
encaminha as leis municipais 1906, 1907, 1908 e 1909; 12) Recebida - OFÍCIO 
Nº 205/2025-Engenharia - Interessado: Cristiano O Ferrari / engenheiro 
prefeitura - Assunto: Ofício Resposta – Informações sobre Pavimentação 
Asfáltica do Centro e Revitalização da Travessa 16 de Março; 13) Recebida 
- OFÍCIO Nº 057/2025 - Interessado: Sérgio Borel - Prefeito Eleito - Assunto: 
Ofício nº 057/2025 - Assunto – Resposta ao Ofício n.º 014/2025; 14) Recebida 
- OFÍCIO Nº 058/2025 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: 
Ofício nº 058/2025 Assunto – Resposta ao requerimento n.º 
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026/2025; 15) Recebida - OFÍCIO Nº 060/2025 - Interessado: prefeito municipal 
Sérgio Borel - Assunto: Ofício nº 060 B/2025. Assunto – Resposta ao 
requerimento n.º 031/2025; 16) Recebida - OFÍCIO Nº 061/2025-PREFEITO -
Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: Resposta ao 
requerimento n.º 029/2025; 17) Recebida - OFÍCIO Nº 059/2025 - Interessado: 
prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: Resposta ao requerimento n.º 
028/2025;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Portaria nº 411 de 2025, Altera o calendário da 
Câmara Municipal de Manhumirim durante do feriado da Semana Santa. Autor: 
Alexandre de Jesus Nascimento. Resultado: Matéria lida; 2 - Portaria nº 412 de 
2025, Nomeia membros para a comissão do sistema de Controle Interno da 
Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Autor: Xandinho. 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2026 e dá outras providências. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal 
de Manhumirim. Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nº 34 de 2025, 
Requer informações sobre a obra da Praça Padre Júlio Maria Autor: Matheus 
Fully. Resultado: Aprovado; 6 - Requerimento nº 35 de 2025, Requer 
informações sobre a obra da travessa 16 de março (calçadão) Autor: Matheus 
Fully. Resultado: Aprovado; 7 - Requerimento nº 36 de 2025, Requer 
Informações sobre obra da pavimentação asfáltica do Centro da cidade. Autor: 
João Wilson Barbeiro. Resultado: Aprovado; 9 - Indicação nº 105 de 2025, 
Indica aquisição de uniformes para todas as secretárias da Prefeitura Municipal 
de Manhumirim e fornecimento de EPIs. Autor: Matheus Fully. Resultado: 
Aprovado; 10 - Indicação nº 106 de 2025, Indica melhoria na sinalização da 
rotatória de acesso a Rua Nova esperança (Rua do INSS). Autor: Matheus Fully. 
Resultado: Aprovado; 11 - Indicação nº 107 de 2025, Indica melhoria na 
sinalização da rotatória de Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira (frente a 
comunidade N. Srª. Aparecida). Autor: João Wilson Barbeiro. Resultado: 
Aprovado; 12 - Indicação nº 108 de 2025, Indica construção de ponte de 
madeira no Córrego dos Gracianos. Autor: Remisson Hott. Resultado: 
Aprovado; 13 - Indicação nº 109 de 2025, Indica manutenção no calçamento 
da Rua Santa Luzia no Bairro Mangueiras. Autor: Remisson Hott. Resultado: 
Aprovado; 14 - Moção nº 4 de 2025, Congratula a jovem Emanuelly Monteiro 
Ferreira - por seu desempenho esportivo no tênis de mesa. Autor: Matheus 
Fully. Resultado: Aprovado.
Posteriormente o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos 
do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. O Sr. Presidente concede a palavra aos Senhores 
Vereadores. Acontece ampla participação. O vereador Vovô da Ótica entregou 
ao Poder Legislativo projetos culturais de autoria de Rhisley Damasceno, que é 
comunicador, educador socioambiental, produtor audiovisual e apresentou os 
projetos solicitando que eles sejam abraçados pelo Município e executados 
através da Secretaria Municipal de Cultura podendo ser custeados pela Lei Aldir 
Blanc de fomento à cultura. Entre os projetos estão o “Bloquinho Hora da 
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Aventura” e o “Cineminha de Rua – Clube Pirapetinga”. É feita a fotografia com 
todos os vereadores juntos neste momento da entrega no Plenário da Câmara.
Ao final, o Sr. Presidente anuncia o encerramento dos trabalhos do dia e declara 
encerrada esta sessão, antes CONVOCANDO Suas Excelências os Vereadores 
para a próxima reunião que será ordinária no dia 08 de maio de 2025, quinta￾feira, às 19:30 horas. 
Encerramento: Manhumirim, em 24 de abril de 2025, às 22:00 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Xandinho / PRTB
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Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB
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Secretário(a): Priscila Knup / REPUBLICANOS