norma nº 302/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MÁNHUMIRIIV" 
ESTADO DE MINAS GERAIS o 
t CNPJ - 22.702.369/0001-89 4 
) 1 
PORTARIA n° 302, de 02 de Janeiro de 2020 
Nomeia Servidores que menciona." 
Vereador Anderson Vida! Soares, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando especialmente o que 
dispõe os artigos 8 e 9 da Lei Municipal n° 1261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve, 
Art. l - Ficam nomeados os servidores abaixo descritos: 
1. FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA, da Divisão de 
Assessoria Jurídica e Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei 
Municipal n° 1261, de 27 de fevereiro de 2004. 
2. LEONARDO GAMA FULLY, Contador Gera! da Câmara Municipal 
de Manhumirim, nos termos da Lei n° 1261, de 27 de fevereiro de 2004. 
3. VIVIANA MARIA PILO DE ALMEIDA, Assessora de 
Comunicação Institucional e Divulgação Parlamentar, nos termos da Lei n° 1261, de 27 de 
fevereiro de 2004. 
4. MAX EUGÊNO OLIVEIRA TAVARES, da Divisão de Assessoria 
Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal n° 1261, 
de 27 de fevereiro de 2004; 
5. MARILAC BUZIM GASPAR, da Divisão de Assessoria Parlamentar 
da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos dos Lei Municipal n° 1261, de 27 de 
fevereiro de 2004; 
Art. 2° - As funções a serem exercidas pelos profissionais nomeados são 
aquelas mencionadas na Lei Municipal n° 1261/2004. 
Art. 3° - A remuneração mensal dos cargos mencionados aquela referida no 
anexo 1, da Lei Municipal n° 1261/2004. 
Art. 0 - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da 
dotação orçamentária prevista em Lei Municipal e que estima as receitas e fixa as 
despesas anuais da Câmara Municipal 
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a 1.0 de janeiro de 2020 e revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Manhumirim, em 02 de Janeiro de 2020. 
Vereador ANDERSON VIDAL SOARES 
Presidente 
ÁMARA MUNICIPAL DE M4NHUMIRIM 1 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
PORTARIA n° 302, de 02 de Janeiro de 2020 
"Nomeia Servidores que menciona." 
Vereador Anderson Vida! Soares, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando especialmente o que 
dispõe os artigos 8 e 9 da Lei Municipal n° 1261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve, 
Art. l - Ficam nomeados os servidores abaixo descritos: 
1. FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA, da Divisão de 
Assessoria Jurídica e Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei 
Municipal n° 1261, de 27 de fevereiro de 2004. 
2. LEONARDO GAMA FULLY, Contador Geral da Câmara Municipal 
de Manhumirim, nos termos da Lei n° 1261, de 27 de fevereiro de 2004. 
3. VIVIANA MARIA PILO DE ALMEIDA, Assessora de 
Comunicação Institucional e Divulgação Parlamentar, nos termos da Lei n° 1261, de 27 de 
fevereiro de 2004. 
4. MAX EUGÊNO OLIVEIRA TAVARES, da Divisão de Assessoria 
Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal n° 1261, 
de 27 de fevereiro de 2004; 
5. MARILAC BUZIM GASPAR, da Divisão de Assessoria Parlamentar 
da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos dos Lei Municipal n° 1261, de 27 de 
fevereiro de 2004; 
Art. 2° - As funções a serem exercidas pelos profissionais nomeados são 
aquelas mencionadas na Lei Municipal n° 1261/2004. 
Art. 3° - A remuneração mensal dos cargos mencionados aquela referida no 
anexo 1, da Lei Municipal n° 1261/2004. 
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da 
dotação orçamentária prevista em Lei Municipal e que estima as receitas e fixa as 
despesas anuais da Câmara Municipal 
Art. 50 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a 1.0 de janeiro de 2020 e revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Manhumirim, em 02 de Janeiro de 2020. 
Vereador ANDERSO VIDAL SOARES 
Presidente