norma nº 312/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMI4JM 
ESTADO DE MINAS GERAIS ,. 15, 
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
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PORTARIA no 312, de 17 de junho de 2020 
LSfjQ EM PLr MIÁ 
EMJ ,,O. , 217-i 
"Estabelece medidas temporárias de 
enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19)" 
Vereador ANDERSON VIDAL SOARES, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, nomeia Comissão para Processo 
Administrativo Interno: 
RESOLVE: 
Art. l - A Câmara Municipal de Manhumirim retornará suas atividades com atendimento e 
presença do público nas dependências da Câmara. 
§ 10 - O Atendimento ao público junto a secretaria será exclusivamente por meio de balcão 
de recepção, sendo apenas permitido o ingresso as dependências da Câmara dos servidores 
e vereadores. 
§ 2° - O Plenário da Câmara terá sua capacidade de público reduzida à 3 parte devendo 
respeitar o distanciamento entre as cadeiras do público saltando uma cadeira da outra 
devendo a secretaria colar avisos nos intervalos informando a proibição do uso. 
§ 
3a - É obrigatório o uso de mascarras de proteção por todos, bem como acesso a álcool 
70% para higienização, durante a permanência nas dependências da Câmara. 
§40 - Os Vereadores e Servidores deveram zelar pelo distanciamento no transcorrer das 
reuniões. 
Art. 2° - Qualquer servidor, colaborador terceirizado e vereador, que apresentar febre ou 
sintomas respiratórios, ou tenha realizado recente viagem para áreas endêmicas, passa a 
ser considerado um caso suspeito, deverá notificar a Diretoria da Câmara Municipal, que 
decidirá sobre o afastamento em quarentena preventiva de 14 (quatorze dias). 
Praça Getúlio Vargas n°20 - Centro - CEP: 36.970-000 - Manhumiri,n - MG 
Telefax:(33)3341-1050 /camara,nanhumirimho1maiLcom.br 
Sítio: www.manlwinirim.mg.leg.br 
CAMA RA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ-22.702.369/0001-89 
Parágrafo único: Em qualquer caso de retomo de viagem a Diretoria da Câmara deverá 
ser informada no prazo de 24 horas antes do retomo ao trabalho através de telefone, e￾mail ou dispositivos de mensagem. 
Art. 30 
- O funcionamento interno da Câmara Municipal de Manhumirim será no regime 
integral de funcionamento devendo todos zelar pelas medidas de enfrentamento ao Covid￾19. 
Art. 40 - Os servidores da Câmara encarregados de efetuar a limpeza, deverão aumentar a 
frequência da limpeza aos banheiros, plataforma elevatória, corrimão telefones, 
computadores e maçanetas e demais instrumentos de trabalho com a devida desinfestação. 
Art. 50 
- A administração deve manter a capacidade máxima dos dispensadores de álcool gel 
e mascarra de proteção nas áreas de circulação e demais local que entender necessários. 
Art. 6° Todas as medidas contidas nessa portaria têm vigência por período indeterminado, a 
partir da sua publicação, podendo ser modificada caso a situação amenize ou agrave. 
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Câmara Municipal de Manhumirim, 14 de outubro de 2020. 
Vereador Anderson Vidal soares 
Presidente 
Praça Getúlio Vargas n20 - Centro - CEP: 36.970-000 - Manhumirim - MG 
Te!efax: (33)3341-1050 / camaramunhumirim@)iotmaiLco,n.br 
Sitio: www.manhumirim.mg.leg.br