norma nº 315/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- a CNPJ- 22.702.369/0001-89 
PORTARIA n'315, de 22 de dezembro de 2020 
"Estabelece medidas sanitárias durante a 
cerimônia de posse dos eleitos para o dia 01 de 
Janeiro de 2021, mediante a Pandemia do Novo 
Coronavírus (CO VI» 19). 
A Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, e; 
CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como 
pandemia significa o risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de 
forma simultânea. 
CONSIDERANDO a necessidade de realização de cerimônia de posse dos Vereadores, 
Prefeito e Vice-Prefeito eleitos. 
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas sanitárias na tentativa da não 
proliferação do Novo Coranovírus. 
RESOLVE: 
Art. l - Ficam estipulado as seguintes medidas para a cerimônia de posse dos eleitos 
marcada para o dia 01 de janeiro de 2020: 
1. Somente será permitido junto à cerimônia de posse a presença dos servidores e 
eleitos, com seus respectivos acompanhantes. 
II. Será permitido somente um acompanhante por eleito durante a sessão solene de 
posse; 
III. Será obrigatório o uso de máscara cobrindo boca e nariz durante toda a sessão 
solene de posse dos eleitos; 
IV. Não será permitido acompanhante menores de 12 anos junto à cerimônia de 
posse. 
V. Cada eleito irá informar junto à Secretaria o nome do acompanhante para melhor 
controle de acesso as pessoas nas dependência da Câmara. 
Praça Getúlio Vargas n°20 - Centro - CEP: 36.970-000 - Ma,zh,,,nirin, - IIG 
Telefax: (33)3341-1050 / Fone: (33)3341-2229 
i,nail: camaramanhumirimhotmaiL com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMJRIM 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- CNPJ - 22.702.369/0001-89 
VI. Junto à plateia da sessão de posse será respeitado o distanciamento de entre o 
público, sendo impedido o uso de assento imediatamente próximo ao outro, 
devendo a secretaria desta casa identificar os assentos impedidos. 
Art. 2° - O Eleito que apresentar febre ou sintomas respiratórios, ou tenha sido 
diagnosticado com COVI- 19 14 (quatorze) dias antes da realização da cerimônia de posse 
será dispensado do comparecimento, sendo empossado em momento posterior oportuno, 
devendo a posse se dar nos termos do art. 5° do Regimento Interno da Câmara de 
Manhumirim. 
§ 1.°- O prazo e condições acima citado também se aplica a servidores e acompanhantes 
da posse, não devendo se fazer presente no dia da cerimônia de posse. 
Art, 30 - A Direção da Câmara ainda recomenda aos participantes: 
1. Que evitem o contato pessoal entre os participantes da cerimônia de posse, 
como aperto de mão e abraços. 
II. Se possível que tragam canetas de casa e evitem o compartilhamento de 
objetos. 
III. Que não induzam os populares a aguardar os trabalhos do lado de fora da 
Câmara Municipal de Manhumirim evitando a aglomeração de pessoas. 
IV. Que evitem aglomerar em grupes no decorrer dos trabalhos da Câma-a. 
V. Que seja respeitado o distanciamento social no decorrer dos trabalhos. 
VI. A constante higienização das mãos durante os trabalhos na Câmara. 
Art. 4.° - A administração deve manter a capacidade máxima dos dispensadores de álcool 
gel e mascarra de proteção nas áreas de circulação e demais local que entender necessário, 
mantendo a maior circulação de ar possível junto as dependências da Câmara. 
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposição em 
contrário. 
Câmara Municipal de Manhumirim, em 22 de dezembro de 2020. 
Ver. Anderson Vida] Soares /Presidente 
Praça Getúlio Vargas n°20 - Centro - CEP: 36.970-000 - Manhumirim - MG 
Telefax: (33)3341-1050 1 Fone: (33)3341-2229 
imail: camaramanhumirim@hoflnaiLcom.br