norma nº 332/2021

RI MANINIMIRIM M4 
* 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUMI.R1M 
Estado de Minas Gerais ;1 
CNPJ: 22.702.369/0001-89 
PORTARIA N2332, de 05 de outubro de 2021. 
ijrO EM pLEtAkO 
"Estabelece medidas temporárias para 
participação in loco das Sessões Públicas 
da Câmara Municipal de Manhumirim, 
durante o Enfrentamento ao Coronavírus 
(COVID 19), e dá outras providências" 
Vereador MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, 
R I SOLVE: 
Art. 12 - A Câmara Municipal de Manhumirim manterá suas atividades com 
atendimento e presença do público nas dependências da Câmara. 
§ 12 - O Plenário da Câmara terá sua capacidade de público reduzida devendo 
respeitar a demarcação de assentos do plenário. 
§ 2 - É obrigatório o uso de máscaras de proteção por todos, bem como acesso 
a álcool 70% para higienização, durante a permanência nas dependências da Câmara. 
§39 - Os Vereadores e Servidores deverão zelar pelo distanciamento no 
transcorrer das reuniões. 
Art. 22 - Qualquer servidor, colaborador terceirizado e vereador, que apresentar 
febre ou sintomas respiratórios, ou tenha realizado recente viagem para áreas 
endêmicas, passa a ser considerado um caso suspeito, deverá comparecer 
imediatamente a uma unidade de saúde para avaliação médica seguindo o protocolo 
municipal. 
Art. 39 - O funcionamento interno da Câmara Municipal de Manhumirim será no 
regime integral de funcionamento devendo todos zelar pelas medidas de enfrentamento 
ao Covid-19. 
Art. 49 - Os servidores da Câmara encarregados de efetuar a limpeza, deverão 
aumentar a frequência da limpeza aos banheiros, plataforma elevatória, corrimão 
Site: www. manhu mirim. mq.leq. br / E-mail: camaramanhumirim. mq.Ieq.br 
E-Democracia: https://edemocracia.manhumirim. mq. loq.br / SAPL: 
https://sapl.manhuniirim.mq. leq. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUM IRIM 
Estado de Minas Gerais 
91 MANII1JMIRIM M4 
CNPJ: 22.702.369/0001-89 
telefones, computadores e maçanetas e demais instrumentos de trabalho com a devida 
desinfestação. 
Art. 52 - A administração deve manter a capacidade máxima dos dispensadores 
de álcool gel e máscaras de proteção nas áreas de circulação e demais local que entender 
necessários. 
Art. 62 - Todas as medidas contidas nessa portaria têm vigência por período 
indeterminado, a partir da sua publicação, podendo ser modificada caso a situação 
amenize ou agrave. 
Art. 72 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Publique-se. 
/ 
Manhumirim, Gabinete do Presidente, em 0 dj.gasto dP 2021. 
MESA DIRETORA: 
VEREADOR MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR 
Presidente da Câmara 
JULIANA DA SILVA ANAN IAS 
Vereadora Secretária 
ANDERSON VIDAL SOARES 
Vereador Vice-presidente 
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