norma nº 276/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ- 22.702.369/0001-89 
Portaria n° 276, 2 de janeiro de 2019 
7'Norneia mernbos para a Comissão de Arquivo e 
Descarte de Documentos da Câmara Municipal de 
ManIirnirihie dá outras providências." 
O Presidente da Câmara Municipal de Manhurnirim, no uso de suas 
atribuições legais, etc., e considerando o que dispõe o Art. 10, III, XIII, XXI, XL. 
Art. 19, 1, Art. 33 a 42, da Lei 1.261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve: 
Art. 1 - Fica por esta portaria nomeada a Comissão de Arquivo e 
Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim, composta pelo 
servidor Giovanni Rocha de Oliveira, Leonardo Gama Fully, Frederico Raul Ferreira 
Nogueira e Luciano de Oliveira Egeno, que aceitam dela fazerem parte, sendo 
presidida pelo primeiro servidor, e seus membros denominados Agentes de Controle 
de Arquivo e Descarte. 
Art. 2° - O mandato desta Comissão se inicia com a publicação desta 
Portaria e vale até o dia 31/12/2020. 
Art. 3° - A finalidade desta Comissão é editar instrução normativa de 
descarte e zelar pelos arquivos da Câmara de Vereadores de Manhumirim. 
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Câmara Municipal de Manhumirim, 2 de janeiro de 2019. 
câmara U10,( de r nnia 
ptOtOCOO C. __'- 
Data. 
__- 
do FuflCO0 
Vereador ANDERSON VIDAL SOARES 
Presidente 
Praça Getúlio Vargas uz20 - Centro - CEP: 36.970-000 - Manhumirim - MG 
Telefax:('33)3341- 1050 / camaramanhzuinirim@Jzot,nail. com. br 
Sítio: www. manlzii,niri m. mg. Feg. br 
SERVI 'R ES O 4 S A V E t 
PUBLICAÇÃO 
Certtflco que o presente documento foi pubcdo 
no quadro de avisos da Câmara ML 
dura eo3Pic 
G/OU 90 
edição nó de 1
/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Portaria W 276, 2 de janeiro de 2019 
• "T9meia membros para a Comissão de Arquivo e 
Descarte de Documentos da Câmara Municipal de 
Manhumirim e dá outras providências." 
O Presidente da Câmara Municipal de Manhurnirim, no uso de suas 
atribuições legais, etc., e considerando o que dispõe o Art. 10, III, XIII, XXI, XL, 
Art. 19, 1, Art. 33 a 42, da Lei 1.261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve: 
Art. 1° - Fica por esta portaria nomeada a Comissão de Arquivo e 
Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim, composta pelo 
servidor Giovanni Rocha de Oliveira, Leonardo Gama Fully, Frederico Raul Ferreira 
Nogueira e Luciano de Oliveira Egeno, que aceitam dela fazerem parte, sendo 
presidida pelo primeiro servidor, e seus membros denominados Agentes de Controle 
de Arquivo e Descarte. 
Art. 2° - O mandato desta Comissão se inicia com a publicação desta 
Portaria e vale até o dia 31/12/2020. 1 . 
Art. 3° - A finalidade desta Comissão é editar instrução normativa de 
descarte e zelar pelos arquivos da Câmara de Vereadores de Manhumirim. 
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Câmara Municipal de Manhumirim, 2 de janeiro de 2019. 
& 
$' Q1 
Protocoto 
Vereador ANDERSON VIDAL SOARES 
Presidente 
Data. 
CiOfl3 0 
Praça Getúlio Vargas 1,020 - Centro - CEP: 36.970-000 - Manhumirim - MG 
Telefax:(33)3341- 1050 / camaramanl,u,nirim@J,otlnail. com. br 
Sítio: www.manl,u#nirim.mg.leg. br 
E S" o N4S A V E t 
SER 0 
PUBLICAÇÃO 
Certifico que o presente documento foi pubrj0 
no quadro de avisos da Cêrnara MUflCjL.:, 
Mnhujrj 
QLjjjq a durate 2 períoçjc' iv3 / e/ou no 
- h