norma nº 429/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
b)
2
145% na ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 429, de 05 de janeiro de 2026
“Nomeia os servidores da Câmara Municipal de
Manhumirim que menciona”.
Vereador Alexandre de Jesus Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando especialmente o que
dispõe os artigos 8 e 9 da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve,
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo descritos:
E FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA, da Divisão de
Assessoria Jurídica e Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei
Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
2. LEONARDO GAMA FULLY, Contador Geral da Câmara Municipal
de Manhumirim, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
3. VIVIANA MARIA PILO DE ALMEIDA, Assessora de
Comunicação Institucional e Divulgação Parlamentar, nos termos da Lei nº 1261. de 27 de
fevereiro de 2004.
4. MAX EUGÊNO OLIVEIRA TAVARES, da Divisão de Assessoria
Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal nº 1261,
de 27 de fevereiro de 2004:
5. MARILAC BUZIM GASPAR, da Divisão de Assessoria Parlamentar
da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos dos Lei Municipal nº 1261, de 27 de
fevereiro de 2004;
6. ANTÔNIO ZORZAN DA SILVA, da divisão de Assessoria Parlamentar
Especial da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal nº 1261, de 27 de
fevereiro de 2004; o
Art. 2º - As funções a serem exercidas pelos profissionais nomeados são aquelas
mencionadas na Lei Municipal nº 1261/2004.
Art. 3º - À remuneração mensal dos cargos mencionados aquela referida no anexo LI,
da Lei Municipal nº 1261/2004.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação
orçamentária prevista em Lei Municipal e que estima as receitas e fixa as despesas anuais
da Câmara Municipal.
2 D——————————
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Email: camara(amanhumirim mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANH UMIRIM
144 ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir de 02 de janeiro de 2026 e revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim. em 05 de j janeiro de 2026.
QUecoho do Voo Moiaf
er. Alexandre de Jesus Nascimento
Presidente da Câmara
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