norma nº 431/2026

cÂM,qa,q MUNICIPAL DE MANH(IMIRIM
ESTADO DE M/NAS GERÁIS
Portaria no 431, de 08 de ianeiro de 2026
"Nomeia os servidores da Câmara Municipal de
Manhumirim para as funções que menciona".
Vereador Alexandre de Jesus Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando especialmente o que
dispõe os artigos 8 e 9 da Lei Municipal no 1261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve,
Art. 1o - Ficam nomeados os servidores abaixo descritos
1. LUCIANO EGENO OLIVEIRA, paÍa a função de Ouvidor Geral nos termos da Lei
no 1261, de27 de fevereiro de 2004.
2. FRANCES LEY MELO, para função de Agente de Contratação e Pregoeiro, nos
termos da Lei n" 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
3. MAX EUGÊNO OLIVEIRA TAVARES, para a função de Equipe de Apoio, nos
termos da Lei no 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
4. MARILAC BUZIM GASPAR, paraa função de Equipe de Apoio, nos termos da Lei
no 1261, de27 de fevereiro de 2004.
5. GIOVANE ROCHA para a função de Gestor de Contrato, nos termos da Lei
Municipal no 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
Art.2o - As funções a serem exercidas pelos profissionais nomeados são aquelas
mencionadas na Lei Municipal n' 126112004.
Art. 3' - A gratificação das funções mencionados estão descritas no anexo, da Lei
Municipal f 126112004.
Praça GeÍúlio Vargas n"20 - Centro - CEP: 36,970-000 - Manhumirim- MG
Telefax: (3 3)334 1-1 050 / Fone: (33) 33 4 1-2 2 29
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CÂM,qRA MT]NICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4o - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação
orçamentária prevista em Lei Municipal e que estima as receitas e fixa as despesas anuais
da Câmara Municipal.
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, som seus efeitos
apartir de02 dejaneiro de2026.
Art. 6o - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Maúumirim, em 08 de janeiro de2026.
.A.1,*-l- Àlexandre de
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JesuyNascimento
Presidente da Câmara
Praça Getúlio Vargas n"20 - Centro - CEP: 36.970-000 - Manhumirim- MG
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