norma nº 435/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
PORTARIA Nº 435, de 19 de fevereiro de 2026
“Fixa o Calendário Legislativo da 
Câmara Municipal de Manhumirim
para o ano de 2026 e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais etc., e especialmente o disposto no art. 
87, § 1º, da Resolução nº 198, de 16 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º. Fica estabelecido o calendário de atividades das Sessões 
Ordinárias desta Casa de Leis para a Sessão Legislativa de 2026, 
conforme calendário em anexo, ressalvadas as convocações 
extraordinárias.
Parágrafo único. Eventuais alterações no calendário serão 
efetuadas por meio de Portaria assinada pelo Presidente ou pelos 
Membros da Mesa Diretora.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 º. Que seja encaminhada cópia desta para o Executivo 
Municipal, garantindo assim, ciência prévia das Sessões Ordinárias e 
atividades contidas no Calendário Legislativo 2026, aprovado em Plenário, 
pela Câmara Municipal de Manhumirim.
Art. 4 º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. 
Registre-se. Cumpra-se.
Manhumirim/MG, Gabinete da Mesa Diretora, em 1 9 de fevereiro de
2026.
VEREADOR ALEXANDRE DE JESUS 
NASCIMENTO
Vereador Presidente da Câmara
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
Vereador Vice-Presidente
PRISCILA DE OLIVEIRA KNUP
Vereadora Secretária
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LEGENDA
Sessões Solenes de Início ou Encerramento do Ano Legislativo
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal
Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal
Feriados Nacionais, estaduais ou municipais
Recessos
JANEIRO
1/1 a 1/2 • INTERREGNO LEGISLATIVO
2/1 a 2/2 • FÉRIAS REGULAMENTARES
FEVEREIRO
2/2 SEGUNDA • RETORNO ADMINISTRATIVO
5/2 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – SOLENE DE
ENCERRAMENTO DE RECESSO 
• INÍCIO DE ANO LEGISLATIVO
12/2
17/2
QUINTA
TERÇA
• SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
• CARNAVAL
19/2 QUINTA • TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
MARÇO
5/3 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
12/3 QUINTA • SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
16/3 SEGUNDA • Emancipação de Manhumirim
19/3 QUINTA • TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
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ABRIL
2/4 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
9/4 QUINTA • SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
15/4 TERÇA
• DATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DA
L.D.O. (Lei de Diretrizes
• Orçamentárias) AO PODER LEGISLATIVO
16/4 QUINT • TERCEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
21/4 SEGUNDA • TIRADENTES
MAIO
1/5 QUINTA • DIA DO TRABALHO
7/5 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
13/5 TERÇA • DIA DOS SACRAMENTINOS
14/5 QUINTA • SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
28/5 QUINTA • TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
JUNHO
4/6 QUINTA • CORPUS CHRISTI
11/6 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
18/6 QUINTA • SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
25/6 QUINTA • TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
JULHO
2/7 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
9/7 QUINTA • SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
* Regimentalmente, o mês de julho possui 2
SESSÕESORDINÁRIAS
AGOSTO
6/8 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
13/8 QUINTA • SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
20/8 QUINTA • TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
29/8
SEXTA
• DATA LIMITE DO
ENCAMINHAMENTO DO LOA (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL) AO
PODER LEGISLATIVO
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SETEMBRO
3/9 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
7/9 SEGUNDA • INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
14/9 SEGUNDA • PADROEIRO BOM JESUS
17/9 QUINTA • SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
24/9 QUINTA • TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
OUTUBRO
1/10 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
8/10 QUINTA • SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
12/10 SEGUNDA • NOSSA SENHORA APARECIDA –
PADROEIRA DO BRASIL
15/10 QUINTA • TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
28/10 QUARTA • DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
NOVEMBRO
2/11 SEGUNDA • FINADOS
5/11 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
12/11 QUINTA • SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
15/11 DOMINGO • PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
20/11 SEXTA • DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
19/11 QUINTA • TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
DEZEMBRO
3/12 QUINTA • PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA.
10/12 QUINTA • SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA.
17/12 QUINTA
• TERCEIRA SESSÃO – SOLENE DE
ENCERRAMENTO ANO LEGISLATIVO
INÍCIO DO INTERREGNO
LEGISLATIVO
25/12 SEXTA • NATAL
31/12 QUINTA • VÉSPERA DE ANO NOVO