| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 856 / 1991 |
| Date | 1991-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre aumento salarial (50%). |
| native_id | 368 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 856, de 30 de outubro de 1991. “Dispõe sobre aumento salarial”. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar um aumento de 50% (cinquenta por cento) com base nos saláro de agosto de 1991. Art. 2º. O aumento acima citado passa a vigorar a partir de 1º de outubro de 1991 englobando tanto o pessoal da ativa como os aposentados. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 30 de outubro de 1991.