| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 865 / 1992 |
| Date | 1992-01-06 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pinheiros. |
| native_id | 377 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 865, de 06 de janeiro de 1992. “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pinheiros”. A Câmara Municipal de Manhumirim, Decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pinheiros, neste Município, entidade filantrópica que visa o bem e o progesso do município. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 06 de janeiro de 1992.