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norma nº 1530/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1530 / 2011
Date 2011-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PSF – ISIDORO – POSTO DE SAÚDE DR. OSCAR LYRA PEDROSA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº 1.530/2011
DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de PSF – Isidoro – Posto de 
Saúde Dr. Oscar Lyra Pedrosa”.
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito 
Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Posto de Saúde Familiar Dr. Oscar Lyra 
Pedrosa” o Posto de Saúde Familiar, existente na galeria Santo Antônio, Bairro Isidoro, neste 
município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar o PSF do Bairro 
Isidoro que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré￾estabelecido.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 22 de setembro de 
2011.
_____________________________
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal

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