| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1530 / 2011 |
| Date | 2011-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PSF – ISIDORO – POSTO DE SAÚDE DR. OSCAR LYRA PEDROSA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 1.530/2011 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 “Dispõe sobre denominação de PSF – Isidoro – Posto de Saúde Dr. Oscar Lyra Pedrosa”. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Posto de Saúde Familiar Dr. Oscar Lyra Pedrosa” o Posto de Saúde Familiar, existente na galeria Santo Antônio, Bairro Isidoro, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar o PSF do Bairro Isidoro que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome préestabelecido. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 22 de setembro de 2011. _____________________________ Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal