| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 902 / 1993 |
| Date | 1993-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do morro da Penha. Escola Municipal Auterlite Vicente Monteiro (Bairro Nossa Senhora da Penha). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 902, de 08 de junho de 1993. “Dispõe sobre denominação da Escola Municipal do Morro da Penha, nesta cidade” O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada a Escola Municipal situada no Morro da Penha na cidade de Manhumirim como “Escola Municipal Austerlite Vicente Monteiro”. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 08 de junho de 1993.