| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 1993 |
| Date | 1993-08-17 |
| Ementa | Propõe a alteração da descrição do Brasão e Bandeira do Município e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 911, de 17 de agosto de 1993. “Propõe a alteração da descrição do Brasão e Bandeira do município e dá outras providências” O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara, aprovam e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam mantidos os atuais Brasão e Bandeiro do município de Manhumirim – MG, na forma estabelecida no Título II, Capítulo III, art. 13, § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor. § 1º. O Brasão e a Bandeira do município de Manhumirim – MG de autoria do heraldista Christovão Aguiar, passam a ser descritos nos seguintes termos heráldicos: a) “Escudo português clássico que lembra a origem da colonização do país. O escudo é cortado por dois traços, um horizontal e um vertical formando quatro quartéis e um campo arredondado em contra-chefe (ponta ou parte) inferior do escudo, sendo que, no primeiro quartel superior direito, em fundo prata (argenta), contém a figura geométrica do triângulo, em vermelho (goles), representando Minas Gerais, Unidade da Federação a que pertence o município. No segundo quartel superior esquerdo, em fundo azul (blau), contém um cruz trifólia em ouro (jalde) que é usada pelo Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, simbolizando a fé e a tradição religiosa do povo do município, sendo também uma homenagem ao Missionário Sacramentino Padre Júlio Maria de Lombaerde, fundador deste Instituto, cuja obra constitui o legado mais importante à cidade, caracterizado por notáveis empreendimentos. b) No terceiro quartel inferior direito em fundo azul (blau), a silhueta de uma unidade fabril, em ouro (jalde), representando as diversas atividades industriais no município. No quartel em fundo prata (argenta), as silhuetas de uma cabeça de gado bovino e um arado rústico de tração animal, em vermelho (goles), que prestam as atividades pecuária e da agricultura no município. c) Em contra-chefe (ponta ou parte inferior do escudo), em fundo verde (sinople), três estrelas dispostas horizontalmente representando os três distritos do município, o da séde, Martins Soares e o distrito emancipado de Durandé, contendo ainda, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS uma faixa ondeada em prata (argenta) que representa o Rio Pequeno, cuja versão para o tupi, deu origem ao nome do município. Como suportes, o escudo está ladeado por duas hastes de cafeeiro frutificadas, ambas nas suas cores, que representam o principal produto agrícola e a base da economia do município. Abaixo do escudo, um listel de prata (argenta), carregado com a legenda em vermelho (goles), MANHUMIRIM, no centro, e nas extremidades, os milésimos, 1877 e 1924, datas da criação de então distrito de Pirapetinga e de sua autonomia com sua elevação à categoria de cidade. Tudo, encimado por uma coroa mural em prata (argenta), com cinco torres visíveis e quatro ameias, que lhe dá característica de cidade”. § 2º. O Brasão será reproduzido em clichês para timbrar documentação oficial do município, com a representação em desenho tracejado, de conformidade com a convenção internacional, quando a reprodução for feita em uma única cor, e em obediência às cores herálticas, quando a reprodução for feita em policromia. Art. 2º. A Bandeira do município será confeccionada com um campo branco no centro, ladeado por dois campos verdes, tendo no campo central, o brasão do município nas suas cores. Parágrafo único - A Bandeira terá as seguintes medidas: a largura desejada, dividida por 13 (treze) partes (módulos), e como comprimento, o valor de 01 (um) módulo multiplicado por 20 (vinte). Os campos terão, cada um, 1/3 (um terço) do comprimento total da bandeira. Art. 3º. A critério das autoridades municipais poderá ser instituída a MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, para comenda àqueles que, de algum modo e sem injunções políticas, tenham merecido e justificado tal honraria. Parágrafo único - A comenda será constituída por Medalha do Brasão, esmaltada em cores ou fundido em metal – ouro ou prata-simbolicamente, fixada em lapela com as cores do município, acompanhada de “DIPLOMA DA MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL DE MANHUMIRIM – MG”. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Os metais e esmaltes significam: OURO: Força, mando, poder. PRATA: Paz, pureza, religiosidade. VERDE: Esperança, abundância. AZUL: Lealdade, serenidade. VERMELHO: Intrepidez. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 17 de agosto de 1993. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 911, de 17 de agosto de 1993