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norma nº 911/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 911 / 1993
Date 1993-08-17
EmentaPropõe a alteração da descrição do Brasão e Bandeira do Município e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 911, de 17 de agosto de 1993.
“Propõe a alteração da descrição do Brasão e 
Bandeira do município e dá outras providências”
O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara,
aprovam e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam mantidos os atuais Brasão e Bandeiro do município de 
Manhumirim – MG, na forma estabelecida no Título II, Capítulo III, art. 13, § 2º da 
Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor.
§ 1º. O Brasão e a Bandeira do município de Manhumirim – MG de autoria 
do heraldista Christovão Aguiar, passam a ser descritos nos seguintes termos heráldicos:
a) “Escudo português clássico que lembra a origem da colonização do país. 
O escudo é cortado por dois traços, um horizontal e um vertical formando quatro quartéis e 
um campo arredondado em contra-chefe (ponta ou parte) inferior do escudo, sendo que, no 
primeiro quartel superior direito, em fundo prata (argenta), contém a figura geométrica do 
triângulo, em vermelho (goles), representando Minas Gerais, Unidade da Federação a que 
pertence o município. No segundo quartel superior esquerdo, em fundo azul (blau), contém 
um cruz trifólia em ouro (jalde) que é usada pelo Instituto dos Missionários Sacramentinos 
de Nossa Senhora, simbolizando a fé e a tradição religiosa do povo do município, sendo 
também uma homenagem ao Missionário Sacramentino Padre Júlio Maria de Lombaerde, 
fundador deste Instituto, cuja obra constitui o legado mais importante à cidade, 
caracterizado por notáveis empreendimentos.
b) No terceiro quartel inferior direito em fundo azul (blau), a silhueta de 
uma unidade fabril, em ouro (jalde), representando as diversas atividades industriais no 
município. No quartel em fundo prata (argenta), as silhuetas de uma cabeça de gado bovino 
e um arado rústico de tração animal, em vermelho (goles), que prestam as atividades 
pecuária e da agricultura no município.
c) Em contra-chefe (ponta ou parte inferior do escudo), em fundo verde 
(sinople), três estrelas dispostas horizontalmente representando os três distritos do 
município, o da séde, Martins Soares e o distrito emancipado de Durandé, contendo ainda, 
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uma faixa ondeada em prata (argenta) que representa o Rio Pequeno, cuja versão para o 
tupi, deu origem ao nome do município. Como suportes, o escudo está ladeado por duas
hastes de cafeeiro frutificadas, ambas nas suas cores, que representam o principal produto 
agrícola e a base da economia do município. Abaixo do escudo, um listel de prata 
(argenta), carregado com a legenda em vermelho (goles), MANHUMIRIM, no centro, e 
nas extremidades, os milésimos, 1877 e 1924, datas da criação de então distrito de 
Pirapetinga e de sua autonomia com sua elevação à categoria de cidade. Tudo, encimado 
por uma coroa mural em prata (argenta), com cinco torres visíveis e quatro ameias, que lhe 
dá característica de cidade”.
§ 2º. O Brasão será reproduzido em clichês para timbrar documentação 
oficial do município, com a representação em desenho tracejado, de conformidade com a 
convenção internacional, quando a reprodução for feita em uma única cor, e em obediência 
às cores herálticas, quando a reprodução for feita em policromia.
Art. 2º. A Bandeira do município será confeccionada com um campo 
branco no centro, ladeado por dois campos verdes, tendo no campo central, o brasão do 
município nas suas cores.
Parágrafo único - A Bandeira terá as seguintes medidas: a largura 
desejada, dividida por 13 (treze) partes (módulos), e como comprimento, o valor de 01 
(um) módulo multiplicado por 20 (vinte). Os campos terão, cada um, 1/3 (um terço) do 
comprimento total da bandeira.
Art. 3º. A critério das autoridades municipais poderá ser instituída a 
MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, para comenda àqueles que, 
de algum modo e sem injunções políticas, tenham merecido e justificado tal honraria.
Parágrafo único - A comenda será constituída por Medalha do Brasão, 
esmaltada em cores ou fundido em metal – ouro ou prata-simbolicamente, fixada em lapela 
com as cores do município, acompanhada de “DIPLOMA DA MEDALHA DO MÉRITO 
MUNICIPAL DE MANHUMIRIM – MG”.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
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Os metais e esmaltes significam:
OURO: Força, mando, poder.
PRATA: Paz, pureza, religiosidade.
VERDE: Esperança, abundância.
AZUL: Lealdade, serenidade.
VERMELHO: Intrepidez.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 17 de agosto de 1993.
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