| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 960 / 1994 |
| Date | 1994-05-30 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a caixa escolar José Batista dos Reis - da Escola Estadual de Martins Soares 1.4.0.A. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 960, de 30 de maio de 1994. “Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da entidade que menciona.” O Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública municipal, a Caixa Escolar “José Batista dos Reis”, da Escola Estadual de Martins Soares, 1.4.0.A, deste município de Manhumirim. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 30 de jmaio de 1994.