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norma nº 960/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 960 / 1994
Date 1994-05-30
EmentaDispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a caixa escolar José Batista dos Reis - da Escola Estadual de Martins Soares 1.4.0.A.
native_id473

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº 960, de 30 de maio de 1994.
“Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública 
da entidade que menciona.”
O Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara Municipal 
de Manhumirim aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública municipal, a Caixa 
Escolar “José Batista dos Reis”, da Escola Estadual de Martins Soares, 1.4.0.A, deste 
município de Manhumirim.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 30 de jmaio de 1994.

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