| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 962 / 1994 |
| Date | 1994-06-13 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública a caixa escolar Silvina Werner, da Escola Estadual Silvina Werner. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 962, de 13 de junho de 1994. “Reconhece como de utilidade pública a entidade que menciona.” O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública municipal, a Caixa Escolar “Silvina Werner”, da Escola Estadual Silvina Werner. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 13 de junho de 1994.