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norma nº 962/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 962 / 1994
Date 1994-06-13
EmentaReconhece como de utilidade pública a caixa escolar Silvina Werner, da Escola Estadual Silvina Werner.
native_id475

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº 962, de 13 de junho de 1994.
“Reconhece como de utilidade pública a entidade 
que menciona.”
O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara 
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública municipal, a Caixa 
Escolar “Silvina Werner”, da Escola Estadual Silvina Werner.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 13 de junho de 1994.

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