| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 1995 |
| Date | 1995-06-29 |
| Ementa | Estabelece nome de praça pública - Praça Dom Antônio Felipe da Cunha, no bairro do Roque. (troca de nome antes Praça 31 de março). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 1.009/95, de 29 de junho de 1995 OBSERVAÇÃO: Na prefeitura foi numerado como LEI MUNICIPAL Nº 1.006/95 “Estabelece nome da Praça que menciona”. O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica estabelecido que a Praça 31 de março, em frente a Escola Estadual de Manhumirim e Capela São Roque, passa a ser denominada “Praça Dom Antônio Felipe da Cunha”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim, 29 de junho de 1995.