| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 1995 |
| Date | 1995-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação, fixação de nomes de ruas no bairro Nossa Senhora da Penha. Rua Jair Ribeiro; Rua das Nações; Rua Boa Esperança; Rua Santos Oleiro; Rua dos Trabalhadores; Rua Mauro Carlos de Souza; Rua Sagrada Família; Rua da Paz; Rua São Sebastião; logradouro, rua Rua Tereza Aleixo; e Rua Dona Leonarda da Silva. |
| native_id | 518 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 1.004/95, de 12 de julho de 1995 OBSERVAÇÃO: Na prefeitura foi numerado como LEI MUNICIPAL Nº 1.011/95 “Dispõe sobre fixação de nomes de rua no bairro Nossa Senhora da Penha e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Rua Jair Ribeiro” a rua Um do referido bairro. Art. 2º. Fica denominado “Rua das Nações” a rua Três do referido bairro. Art. 3º. Fica denominado “Rua Boa Esperança” a rua Cinco do referido bairro. Art. 4º. Fica denominado “Rua Santos Oleiro” a rua Seis do referido bairro. Art. 5º. Fica denominado “Rua dos Trabalhadores” a rua Sete do referido bairro. Art. 6º. Fica denominado “Rua Mauro Carlos de Souza” a rua Oito do referido bairro. Art. 7º. Fica denominado “Rua Sagrada Família” a rua Servidão Um do referido bairro. Art. 8º. Fica denominado “Rua da Paz” a rua Servidão Dois do referido bairro. Art. 9º. Fica denominado “Rua São Sebastião” a rua Três do referido bairro. Art. 10. Fica denominado “Rua Tereza Aleixo” a rua Servidão Quatro do referido bairro. Art. 11. Fica denominado “Rua Dona Leonarda da Silva” a rua Servidão Cinco do referido bairro. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 Art. 12. O Prefeito Municipal em 60 (sessenta) dias contados da publicação desta lei emplacará todas as ruas, por esta lei criada, colocando uma placa indicativa com nome da rua, de forma legível no início e no fim da mesma, providenciando ainda, a numeração das casas onde se fizer necessário. Art. 13. Sancionada a Lei Municipal, deverá a secretaria da Câmara dar ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Cia. Força e Luz Cataguazes Leopoldina do teor da mesma. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim, 12 de julho de 1995.