br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 997/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 997 / 1995
Date 1995-04-06
EmentaAprova doação de equipamentos para a Câmara Municipal, pertencentes ao patrimônio da prefeitura.
native_id530

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº 997/95, de 06 de abril de 1995.
OBSERVAÇÃO: Na prefeitura foi numerado como LEI MUNICIPAL 
Nº 992/95
“Aprova doação de equipamentos para a Câmara 
Municipal, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura”.
O povo do município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara, 
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica doado para a Câmara Municipal de Manhumirim, os seguintes 
equipamentos:
a) 01 mesinha de telefone, patrimônio nº 0131;
b) 01 mesa, patrimônio nº 0319;
c) 01 arquivo de aço c/ 03 gavetas, patrimônio nº 0322;
d) 01 cadeira, patrimônio nº 0716;
e) 01 armário de madeira c/ 03 prateleiras;
f) 01 arquivo de aço c/ 04 gavetas;
g) 01 brasão c/ arma nacional;
h) 01 cadeira de madeira;
i) 01 lixeira de madeira.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na 
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim, em 06 de abril de 1995.

open original →