br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1036/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1036 / 1996
Date 1996-06-17
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora da Penha.
native_id548

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.036/96 DE 17 DE JUNHO DE 1996
“Declara de utilidade pública a Associação de 
Moradores do Bairro Nossa Senhora da 
Penha”.
O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes legais, 
aprova e o Prefeito Municipal de Manhumirim, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do 
Bairro Nossa Senhora da Penha.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 17 de junho de 1996

open original →