| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 1996 |
| Date | 1996-06-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora da Penha. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.036/96 DE 17 DE JUNHO DE 1996 “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha”. O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal de Manhumirim, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 17 de junho de 1996