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norma nº 1037/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1037 / 1996
Date 1996-06-17
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora de Lourdes.
native_id549

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.037/96 DE 17 DE JUNHO DE 1996
“Declara de utilidade pública a Associação de 
Moradores do Bairro Nossa Senhora de 
Lourdes com sede neste município”.
O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes legais, 
aprova e o Prefeito Municipal de Manhumirim, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a Associação de Moradores do 
Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 17 de junho de 1996

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