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norma nº 1048/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1048 / 1996
Date 1996-12-06
EmentaAltera nome de logradouro público - Fica denominada Rua Professor Esser a Rua Major Leandro, no bairro do Roque.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.048/96 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996
“Altera nome de logradouro público e dá outras 
providências”.
O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara, 
aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Professor Esser” a Rua Major Leandro no 
bairro do Roque, neste município.
Art. 2º. O Prefeito no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação 
desta lei, reemplacará a rua em toda sua extensão colocando uma placa indicativa com o 
nome da rua de forma legível no início e no fim da mesma.
Art. 3º. Sancionada a Lei Municipal, deverá a Secretaria da Câmara dar 
ciência à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos – EBCT, A Companhia Força e Luz 
Cataguazes Leopoldina e a Telemig, do teor da mesma.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 24 de outubro de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 06 de dezembro de 1996

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