| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 1996 |
| Date | 1996-12-06 |
| Ementa | Altera nome de logradouro público - Fica denominada Rua Professor Esser a Rua Major Leandro, no bairro do Roque. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.048/96 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996 “Altera nome de logradouro público e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominada “Rua Professor Esser” a Rua Major Leandro no bairro do Roque, neste município. Art. 2º. O Prefeito no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta lei, reemplacará a rua em toda sua extensão colocando uma placa indicativa com o nome da rua de forma legível no início e no fim da mesma. Art. 3º. Sancionada a Lei Municipal, deverá a Secretaria da Câmara dar ciência à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos – EBCT, A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina e a Telemig, do teor da mesma. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 1996, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 06 de dezembro de 1996