| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 1997 |
| Date | 1997-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro São Vicente. Fica denominada “Rua João Jorge dos Santos” a Rua principal; Fica denominada “Rua 31 de julho” a Rua da direita da ladeira que vai em direção ao filtro d’água; Fica denominada “Rua João Miguel de Oliveira” a Rua que se encontra à direita da subida para a torre da rádio; e Fica denominada “Rua Diamante” a Rua que se encontra a esquerda da “Rua João M. Oliveira”, no Bairro São Vicente. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.080/97 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro São Vicente” O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominada “Rua João Jorge dos Santos” a Rua principal do Bairro São Vicente. Art. 2º. Fica denominada “Rua 31 de julho” a Rua da direita da ladeira que vai em direção ao filtro d’água, no Bairro São Vicente. Art. 3º. Fica denominada “Rua João Miguel de Oliveira” a Rua que se encontra à direita da subida para a torre da rádio, no Bairro São Vicente. Art. 4º. Fica denominada “Rua Diamante” a Rua que se encontra a esquerda da “Rua João M. Oliveira”, no Bairro São Vicente. Art. 5º. O Prefeito Municipal em 60 (sessenta) dias contados da publicação desta lei, emplacará todas as ruas que por esta lei foram criadas, colocando uma placa indicativa com o nome das ruas de forma legível no início e no fim das mesmas, providenciando ainda a numeração das residências onde se faz necessário. Art. 6º. Sancionada a Lei Municipal, deverá a Secretaria da Câmara dar ciência à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos – EBCT, A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina e a Telemig, do teor da mesma. Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 01 de dezembro de 1997