br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1080/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1080 / 1997
Date 1997-12-01
EmentaDispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro São Vicente. Fica denominada “Rua João Jorge dos Santos” a Rua principal; Fica denominada “Rua 31 de julho” a Rua da direita da ladeira que vai em direção ao filtro d’água; Fica denominada “Rua João Miguel de Oliveira” a Rua que se encontra à direita da subida para a torre da rádio; e Fica denominada “Rua Diamante” a Rua que se encontra a esquerda da “Rua João M. Oliveira”, no Bairro São Vicente.
native_id594

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.080/97 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997
“Dispõe sobre denominação de logradouros 
públicos no bairro São Vicente”
O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara, 
aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada “Rua João Jorge dos Santos” a Rua principal do 
Bairro São Vicente.
Art. 2º. Fica denominada “Rua 31 de julho” a Rua da direita da ladeira que 
vai em direção ao filtro d’água, no Bairro São Vicente.
Art. 3º. Fica denominada “Rua João Miguel de Oliveira” a Rua que se 
encontra à direita da subida para a torre da rádio, no Bairro São Vicente.
Art. 4º. Fica denominada “Rua Diamante” a Rua que se encontra a esquerda 
da “Rua João M. Oliveira”, no Bairro São Vicente.
Art. 5º. O Prefeito Municipal em 60 (sessenta) dias contados da publicação 
desta lei, emplacará todas as ruas que por esta lei foram criadas, colocando uma placa 
indicativa com o nome das ruas de forma legível no início e no fim das mesmas, 
providenciando ainda a numeração das residências onde se faz necessário.
Art. 6º. Sancionada a Lei Municipal, deverá a Secretaria da Câmara dar 
ciência à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos – EBCT, A Companhia Força e Luz 
Cataguazes Leopoldina e a Telemig, do teor da mesma.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 01 de dezembro de 1997

open original →