| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 1997 |
| Date | 1997-12-01 |
| Ementa | “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO DA CAIXA ESCOLAR PROFESSORA GENOVEVA KHEDE, sediada à Rua José Costa, nº 20, neste município de Manhumirim, da Escola Estadual Alfredo Lima). |
| native_id | 596 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.082/97 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências” A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DA CAIXA ESCOLAR PROFESSORA GENOVEVA KHEDE, sediada à Rua José Costa, nº 20, neste município de Manhumirim, da Escola Estadual Alfredo Lima. ART. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 01 de dezembro de 1997