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norma nº 1082/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1082 / 1997
Date 1997-12-01
Ementa“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO DA CAIXA ESCOLAR PROFESSORA GENOVEVA KHEDE, sediada à Rua José Costa, nº 20, neste município de Manhumirim, da Escola Estadual Alfredo Lima).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.082/97 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade 
pública a entidade que menciona e dá outras 
providências”
A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, no uso de suas atribuições 
legais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO 
DA CAIXA ESCOLAR PROFESSORA GENOVEVA KHEDE, sediada à Rua José Costa, 
nº 20, neste município de Manhumirim, da Escola Estadual Alfredo Lima.
ART. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 01 de dezembro de 1997

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