| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 1998 |
| Date | 1998-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ISIDORO DA SAGRADA FAMÍLIA). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.093/98 DE 25 DE MARÇO DE 1998 “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências” A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ISIDORO DA SAGRADA FAMÍLIA, sediada à Rua Theófilo Khedes, nº154, Bairro Isidoro, neste município de Manhumirim/MG. ART. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 25 de março de 1998