br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1094/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1094 / 1998
Date 1998-03-25
EmentaInstitui o Dia Municipal do Café (25 de julho).
native_id608

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1094/98, de 25 de março de 1998.
“Institui o Dia Municipal do Café”
A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, por seus representantes, no uso 
de suas atribuições legais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído o dia 25 de Julho como o Dia Municipal do Café.
Parágrafo único. Serão desenvolvidas nesta data programações especiais 
alusivas à data.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 25 de MARÇO de 1998.

open original →