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norma nº 1103/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1103 / 1998
Date 1998-05-12
EmentaReconhece como de utilidade publica a Associação de Bairro Cidade Jardim.
native_id617

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.103/98, de 12 de maio de 1998.
“Reconhece como de utilidade publica 
a Associação de Bairro Cidade 
Jardim.”
O Prefeito Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições:
Faço saber que a Câmara Municipal de Manhumirim decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de 
Bairro Cidade Jardim, com sede na sede na Av. Juscelino Kubitschek, neste município de 
Manhumirim.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 12 de maio de 1998.

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