| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 1998 |
| Date | 1998-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre troca de nome de logradouro público. (“Rua Otávio Antônio Lemos” a “Rua Vila Verde”, iniciando no entroncamento com a Av. Virgílio R. Oliveira até a ponte sobre o córrego do Ouro). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.107/98, de 28 de agosto de 1998 “Dispõe sobre troca de nome de logradouro público”. O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara, aprovam e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:: Art. 1º.Fica denominada “Rua Otávio Antônio Lemos” a “Rua Vila Verde”, iniciando no entroncamento com a Av. Virgílio R. Oliveira até a ponte sobre o córrego do Ouro. Art. 2º. O Prefeito Municipal em 60(sessenta) dias contados da publicação desta lei, emplacará toda a rua por esta lei criada, colocando uma placa indicativa com o nome da rua de forma legível no início e no fim da mesma, providenciando ainda a numeração das residências onde se fizer necessário. . Art. 3º. Sancionada a lei municipal, deverá a Secretaria da Câmara dar ciência a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, a Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina e a Telemig do teor da mesma. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Municipal, em 28 de agosto de 1998.