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norma nº 1113/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1113 / 1998
Date 1998-09-25
EmentaAprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1998/2000.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.113/98, de 25 de setembro de 1998
“Aprova o orçamento plurianual de 
investimento para o triênio de 1998/2000”.
 O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara, 
aprovam e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O orçamento plurianual de investimentos do município de 
Manhumirim, para o triênio de 1998/2000 elaborado na forma dos Atos complementares nº 
43 e 76 de 29 de janeiro a 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima para o período, 
as despesas de Capital em: R$4.675.800,00 (Quatro milhões seiscentos e setenta e cinco 
mil e oitocentos reais). 
Art. 2º. Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital 
estimados no Orçamento plurianual de investimentos para o triênio de investimentos para 
o triênio de 1998/2000, são assim distribuídos:
Despesas de 
Capital
1998 1999 2000 Total
Superávit Orç. 
Corrente
948.440,00 948.440,00 948.440,00 2.845.320,00
Operações de 
Crédito
400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.200.000,00
Alienação de 
Bens
115.680,00 115.680,00 115.680,00 347.040,00
Transferência de 
Capital
364.480,00 364.480,00 364.480,00 1.093.440,00
Outras Rec. de 
Capital
30.000,00 30.000,00 30.000,00 90.000,00
Total 1.858.600,00 1.858.600,00 1.858.600,00 5.575.800,00
Art. 3º. As Despesas de Capital discriminadas em quadro anexo, cuja 
realização fica autorizada por esta lei, são programadas na base dos recursos disponíveis e 
desdobrar-se-ão na seguinte forma:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesas de função 1998 1999 2000 Total
02 Judiciário 2.000,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00
03 Administração e 
Planejamento
183.600,00 183.600,00 183.600,00 550.000,00
04 Agricultura 40.000,00 40.000,00 40.000,00 120.000,00
08 Educação e Cultura 455.000,00 445.000,00 445.000,00 1.365.000,00
09 Energia e Rec. 
Minerais
75.000,00 75.000,00 75.000,00 225.000,00
10 Habitação e 
urbanização
341.000,00 341.000,00 341.000,00 1.023.000,00
13 Saúde e 
Saneamento
373.000.00 373.000,00 373.000,00 1.119.000,00
14 Trabalho 2.000,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00
15 Assistência 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
16 Transporte 67.000,00 67.000,00 67.000,00 201.000,00
Total 1.558.600,00 1.558.600,00 1,558.000,00 4.675.800,00
Art. 4º. Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período serão 
as importâncias consignadas aos Projetos, podendo, em conseqüência da alteração da 
Receita, serem criadas novos e/ou reformulados projetos constantes do anexo desta lei.
Parágrafo único: As importâncias referentes aos exercícios de 1998 a 2000 
estimados a preços de 1997, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração 
dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. 
Art. 5º. Os efeitos desta lei deverá retroagir a 01 janeiro de 1998, revogadas 
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 25 de setembro de 1998.

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