| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1120 / 1998 |
| Date | 1998-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - (Rua Arlindo Vergílio Emerick” a Rua Um do logradouro público perpendicular à Rua Major Leandro, situado no loteamento de mesmo nome, no Bairro do Roque). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1120, de 11 de novembro de 1998. “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus membros, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado como “Rua Arlindo Vergílio Emerick” a Rua Um do logradouro público perpendicular à Rua Major Leandro, situado no loteamento de mesmo nome, no Bairro do Roque, neste Município. Art. 2º. O Prefeito Municipal em 60 (sessenta) dias contados da publicação desta lei, emplacará esta rua que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome do logradouro de forma legível, no início e no fim da mesma, e, ainda, providenciando a numeração das residências onde se fizer necessário. Art. 3º - Sancionada a Lei Municipal, deverá a Secretaria da Câmara dar ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, à Companhia Força e Luz Cataguazes e à TELEMIG, do inteiro teor desta. Art. 4º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Municipal, 11 de novembro de 1998.