| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal n.º 1.131/99 |
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Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2008 – EXE, 18 de março de 2008. Altera a Lei Complementar n.º 007/2008, e dá outras providências. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Corrêa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica alterado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, constante do Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “B” (Área da Saúde), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pelo Anexo II, da Lei Complementar n.º 007/2008, passando de 42 (quarenta e duas) para 50 (cinqüenta) vagas. Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, o Anexo II, item “B”, da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passa a vigorar com a redação do Anexo II, desta Lei Complementar. Art. 2º - Fica alterada a denominação do cargo de provimento efetivo de Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental, constante do Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “C” (Área da Educação), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pelo Anexo II, da Lei Complementar n.º 007/2008, para se incluir as especialidades correspondentes, com os respectivos números de vagas. Art. 3º - Fica alterada a denominação do cargo de provimento efetivo de Professor III – 1ª a 4ª Série do Ensino Médio, constante do Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “C” (Área da Educação), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pelo Anexo II, da Lei Complementar n.º 007/2008, passando a figurar como Professor III – 1ª a 3ª Série do Ensino Médio. Art. 4º - Em virtude da alteração promovida pelos artigos 2º e 3º, desta Lei Complementar, o Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “C” (Área da Educação), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passa a vigorar com a redação do Anexo II, desta Lei Complementar. Art. 5º - Fica alterado o vencimento básico do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, de R$ 952,47 (novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para R$ 809,60 (oitocentos e nove reais e sessenta centavos). Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, o Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo), item “B” (Quadro Permanente – Área da Saúde), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passa a vigorar com a redação do Anexo III, desta Lei Complementar. Art. 6º - Fica alterado o vencimento básico do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), para R$ 428,61 (quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos). Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, o Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo), item “C” (Quadro Permanente – Área da Educação), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar com a redação do Anexo III, desta Lei Complementar. Art. 7º - Fica alterada a denominação do cargo de Assistente de Consultório Dentário, constante do Anexo V, da Lei Complementar Municipal n.º 007/2008, passando a figurar como Assistente de Consultório Odontológico. Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, fica alterado o Anexo V, da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo IV, desta Lei Complementar. Art. 8º - Fica alterada a denominação do cargo de Assistente de Consultório Dentário, constante do Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo), item “B” (Quadro Permanente – Área da Saúde), da Lei Complementar Municipal n.º 007/2008, passando a figurar como Assistente de Consultório Odontológico. Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, fica alterado o Anexo III, item “B”, da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo III, Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br desta Lei Complementar. Art. 9º - Fica alterado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Instrutor de Atividades, constante do Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “A” (Área Administrativa/Operacional), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pelo Anexo II, da Lei Complementar n.º 007/2008, passando de 16 (dezesseis) para 25 (vinte e cinco) vagas. Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, o Anexo II, item “A”, da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passa a vigorar com a redação do Anexo II, desta Lei Complementar. Art. 10 - Fica transferido o cargo de Instrutor de Atividades, código de classe INA, e sua respectiva quantidade de vagas, constante do Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “A” (Área Administrativa/Operacional), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, para o Anexo II, item “C” (Área de Educação), também da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008. Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, ficam alterados os itens “A” e “B”, do Anexo II, da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo II, desta Lei Complementar. Art. 11 - Ficam alterados os requisitos para provimento do cargo efetivo de Operador de Máquinas, modificando-se a exigência de Carteira Nacional de Habilitação da classe “D”, para a classe “C”. Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, ficam alterado o Anexo V, da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo IV, desta Lei Complementar. Art. 12 - Ficam alterados os requisitos para provimento do cargo efetivo de Supervisor Pedagógico, modificando-se a exigência de especialização em Administração Escolar, para especialização em Supervisão Escolar. Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, ficam alterado o Anexo V, da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo IV, desta Lei Complementar. Art. 13 - Ficam alterados os requisitos para provimento do cargo efetivo de Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental, incluindo-se a exigência, para o desempenho das atribuições de Educação Física, possuir a inscrição junto ao Conselho Regional de Educação Física. Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, ficam alterado o Anexo V, da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo IV, desta Lei Complementar. Art. 14 - Fica alterado o valor da complementação de vencimento pago ao ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, no desempenho da função gratificada de Enfermeiro da Família, alterando-se de R$ 790,40 (setecentos e noventa reais e quarenta centavos), para R$ 1.022,08 (um mil e vinte e dois reais e oito centavos). § 1º. Em virtude da alteração promovida por este artigo, fica alterado o Anexo VI, da Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo I, desta Lei Complementar. § 2º. Fica autorizado o pagamento da diferença de gratificação prevista neste artigo, referente ao período de 02 de janeiro de 2008 até a data da promulgação desta Lei Complementar, aos servidores no desempenho da função de Enfermeiro da Família, durante o mencionado período. Art. 15 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008. Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal: A N E X O I A N E X O V I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO COM FUNÇÃO GRATIFICADA DENOMINAÇ ÃO DAS FUNÇÕES ABRANGÊNCIA CARGA HORÁRI A NÚMERO DE VAGAS RECRUTAMEN TO VENCIMENTO Médico da Família Para Atendimento do Programa de Saúde da Família (PSF) e atenção primária da Saúde 40 horas semanais 06 Restrito – Destinado ao ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Médico Vencimento básico mais valor complementar de R$ 2.976,48 Médico Psiquiatra do CAPSi Para Atendimento do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPSi) 40 horas semanais 01 Restrito – Destinado ao ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Médico – Psiquiatra Vencimento básico mais valor complementar de R$ 951,98 Enfermeiro da Família Para Atendimento do Programa de Saúde da Família (PSF) e atenção primária da Saúde 40 horas semanais 06 Restrito – Destinado ao ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro Vencimento básico mais valor complementar de R$ 1.022,08 Odontólogo da Família Para Atendimento do Programa de Saúde da Família – Bucal (PSF) e atenção primária da Saúde 40 horas semanais 05 Restrito – Destinado ao ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Odontólogo Vencimento básico mais valor complementar de R$ 1.190,60 Técnico de Higiene Dental da Família Para Atendimento do Programa de Saúde da Família – Bucal (PSF) e atenção primária da Saúde 40 horas semanais 08 Restrito – Destinado ao ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico de Higiene Dental Vencimento básico mais valor complementar de R$ 148,83 Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008. Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal : A N E X O I I QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A – ÁREA ADMINISTRATIVA/OPERACIONAL DENOMINAÇÃO CÓDIG O DE CLASSE QUANTI DADE DE VAGAS NIVEL SUPERIOR Advogado ADV 02 Contador CON 01 Engenheiro Civil ENG 02 NIVEL MÉDIO Fiscal de Obras e Posturas FOP 03 Fiscal de Tributos FST 02 Técnico Administrativo TAD 25 Técnico Agrícola TAG 03 Técnico de Informática TDI 03 NIVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Administrativo AAD 20 Operador de Máquinas Pesadas OMP 08 NIVEL ELEMENTAR Auxiliar de Serviços Gerais ASG 30 Coveiro COV 03 Eletricista de Autos ELA 02 Gari GAR 35 Mecânico MEC 05 Motorista MOT 35 Oficial de Manutenção e Reparos – Bombeiro ORB 04 Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br Oficial de Manutenção e Reparos – Calceteiro ORL 07 Oficial de Manutenção e Reparos – Carpinteiro ORC 06 Oficial de Manutenção e Reparos – Eletricista ORE 02 Oficial de Manutenção e Reparos – Jardineiro ORJ 06 Oficial de Manutenção e Reparos – Pintor ORP 06 Oficial de Manutenção e Reparos – Soldador ORS 04 Operário OPE 40 Pedreiro PED 12 Técnico em Desenho e Edificações TDE 02 Vigia VIG 15 Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008. Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br B – ÁREA DA SAÚDE DENOMINAÇÃO CÓDIG O DE CLASSE QUANTI DADE DE VAGAS NIVEL SUPERIOR Assistente Social ASS 02 Bioquímico BIO 02 Enfermeiro ENF 10 Farmacêutico FAR 01 Fisioterapeuta FIS 02 Fonoaudiólogo FON 02 Médico – Cardiologista MDC 02 Médico – Clínico Geral MCG 04 Médico – Ginecologista MDG 03 Médico – Pediatra MDP 02 Médico – Oftalmologista MDO 01 Médico – Ortopedista MDR 01 Médico – Psiquiatra MDS 02 Médico – Neurologista MDN 01 Médico – Veterinário MDV 02 Nutricionista NUT 01 Odontólogo ODO 12 Psicólogo PSI 02 Químico QUI 02 Terapeuta Ocupacional TOC 01 NIVEL MÉDIO Assistente de Consultório Odontológico ACO 12 Auxiliar de Enfermagem AEN 15 Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br Auxiliar de Laboratório ALA 03 Fiscal Sanitário FSA 10 Técnico de Enfermagem TEF 10 Técnico em Higiene Dental THD 08 Técnico de Laboratório TEL 03 NIVEL FUNDAMENTAL Agente Comunitário de Saúde do PSF ACS 50 Agente Epidemiológico API 15 Auxiliar de Tratamento de Água ATA 20 Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008. Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br C – ÁREA DE EDUCAÇÃO DENOMINAÇÃO CÓDIG O DE CLASSE QUANTI DADE DE VAGAS NIVEL SUPERIOR Professor I – Ensino Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental PI 170 Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Português PII-Pt 06 Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Matemática PII-Mt 06 Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Ciências PII-Ci 04 Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Geografia PII-Ge 04 Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - História PII-Hs 04 Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Inglês PII-In 02 Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação Física PII-EF 02 Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação Religiosa PII-ER 01 Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação Artística PII-EA 01 Professor III – 1ª a 3ª série do Ensino Médio PIII 13 Supervisor Pedagógico SPE 20 NIVEL MÉDIO Instrutor de Atividades INA 25 Monitor MON 03 Secretário Escolar SEE 12 NIVEL ELEMENTAR Servente Escolar SVE 85 Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008. Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br A N E X O I I I TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A – CARGOS EFETIVOS – QUADRO PERMANENTE (ÁREA ADMINISTRATIVA/OPERACIONAL) CARGO/NÍVEL A B C D E F G H Advogado 952,47 976,28 1.000,09 1.023,91 1.047,72 1.072,15 1.095,34 1.119,15 Auxiliar Administrativo 416,00 426,40 436,80 447,20 457,60 468,00 478,40 488,88 Auxiliar de Serviços Gerais 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50 Coveiro 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50 Contador 952,47 976,28 1.000,09 1.023,91 1.047,72 1.072,15 1.095,34 1.119,15 Eletricista de Autos 396,24 406,15 416,05 425,96 435,86 445,77 455,68 465,58 Engenheiro Civil 952,47 976,28 1.000,09 1.023,91 1.047,72 1.072,15 1.095,34 1.119,15 Fiscal de Obras e Posturas 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56 Fiscal de Tributos 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56 Gari 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50 Motorista 428,61 439,33 450,04 460,76 471,47 482,19 492,90 503,62 Mecânico 428,61 439,33 450,04 460,76 471,47 482,19 492,90 503,62 Oficial de Manutenção e Reparos 385,84 395,49 405,13 414,78 414,42 434,07 443,72 453,36 Operador de Máquinas Pesadas 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56 Operário 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50 Pedreiro 428,61 439,33 450,04 460,76 471,47 482,19 492,90 503,62 Técnico Administrativo 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56 Técnico Agrícola 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56 Técnico de Informática 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56 Técnico em Contabilidade 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56 Técnico em Desenho e Edificações 446,47 457,63 468,79 479,96 491,12 502,28 513,44 524,60 Vigia 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50 Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008. Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal B – CARGOS EFETIVOS – QUADRO PERMANENTE (ÁREA DA SAÚDE) Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br CARGO A B C D E F G H Agente Comunitário de Saúde do PSF 385,84 395,49 405,13 414,78 414,42 434,07 443,72 453,36 Agente Epidemiológico 385,84 395,49 405,13 414,78 414,42 434,07 443,72 453,36 Assistente Social 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Assistente de Consultório Odontológico 446,47 457,63 468,79 479,96 491,12 502,28 513,44 524,60 Auxiliar de Enfermagem 446,47 457,63 468,79 479,96 491,12 502,28 513,44 524,60 Auxiliar de Laboratório 446,47 457,63 468,79 479,96 491,12 502,28 513,44 524,60 Auxiliar de Tratamento de Água 385,84 395,49 405,13 414,78 414,42 434,07 443,72 453,36 Bioquímico 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Enfermeiro 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Farmacêutico 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Fiscal Sanitário 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56 Fisioterapeuta 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Fonoaudiólogo 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Médico 952,47 976,28 1.000,09 1.023,91 1.047,72 1.072,15 1.095,34 1.119,15 Nutricionista 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Odontólogo 952,47 976,28 1.000,09 1.023,91 1.047,72 1.072,15 1.095,34 1.119,15 Psicólogo 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Químico 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Técnico de Enfermagem 464,33 475,94 487,55 499,16 510,76 522,37 533,98 545,59 Técnico de Laboratório 464,33 475,94 487,55 499,16 510,76 522,37 533,98 545,59 Técnico em Higiene Dental 464,33 475,94 487,55 499,16 510,76 522,37 533,98 545,59 Terapeuta Ocupacional 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008. Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal C – CARGOS EFETIVOS – QUADRO PERMANENTE (ÁREA DA EDUCAÇÃO) CARGO A B C D E F G H Instrutor de Atividades 416,00 426,40 436,80 447,20 457,60 468,00 478,40 488,88 Professor I 446,47 457,63 468,79 479,96 491,12 502,28 513,44 524,60 Professor II* 8,27 8,48 8,68 8,89 9,10 9,30 9,51 9,72 Professor III* 9,26 9,49 9,72 9,96 10,19 10,42 10,65 10,88 Supervisor Pedagógico 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28 Monitor 385,84 395,49 405,13 414,78 414,42 434,07 443,72 453,36 Secretário Escolar 428,61 439,33 450,04 460,76 471,47 482,19 492,90 503,62 Servente Escolar 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50 * Vencimento básico por hora/aula. Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008. Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal A N E X O I V A N E X O V ATRIBUIÇÕES INERENTES AOS CARGOS PÚBLICOS – CARGOS EFETIVOS 9 – ASSISTENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO Descrição Sintética Compreende os cargos que se destinam a recepcionar pessoas em consultórios dentários, bem como auxiliar o Odontólogo em tarefas simples. Requisitos Possuir inscrição junto ao CRO – Conselho Regional de Odontologia e curso específico na área. 12 – OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS Descrição Sintética Compreende os cargos que se destinam a operar tratores de esteira e montado sob pneus para carregamento de materiais, regularização, roçadeiras, limpeza de vias públicas, pá carregadeira, patrola e retroescavadeira, dentre outros. Requisitos Possuir Carteira Nacional de Habilitação, classe “C”, no mínimo. 35 – SUPERVISOR PEDAGÓGICO Descrição Sintética Compreende os cargos de especialista em educação que se destinam a coordenar, orientar, supervisionar e executar atividades didáticas e pedagógicas na rede municipal de ensino. Requisitos Curso Superior em Pedagogia; ou Curso Superior em área afim, com especialização em Supervisão Escolar. 58 – PROFESSOR II – SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Descrição Sintética Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br Compreende os cargos que se destinam a executar as atividades de docência nos quatro anos finais do ensino fundamental, dentro de qualquer das seguintes áreas de especialização: Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Espanhol, Ciências, História, Geografia, Educação Física, Educação Religiosa ou Educação Artística; além de coordenar ou participar de projetos/programas especiais na área de educação. Requisitos Possuir Curso de Licenciatura específica na área correspondente e, para o cargo que corresponda ao exercício da docência na área de educação Física, deverá possuir inscrição junto ao Conselho Regional de Educação Física. Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008. Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal