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norma nº 8/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2008
Date 2008-03-18
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal n.º 1.131/99
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LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2008 – EXE, 18 de março de 2008.
Altera a Lei Complementar n.º 007/2008, e dá outras providências.
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu, Ronaldo Lopes Corrêa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, constante
do Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “B” (Área da Saúde), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação
dada pelo Anexo II, da Lei Complementar n.º 007/2008, passando de 42 (quarenta e duas) para 50 (cinqüenta) vagas.
Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, o Anexo II, item “B”, da Lei Municipal n.º
1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passa a vigorar com a redação do Anexo II, desta Lei
Complementar.
Art. 2º - Fica alterada a denominação do cargo de provimento efetivo de Professor II – Séries Finais do Ensino
Fundamental, constante do Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “C” (Área da Educação), da Lei Municipal
n.º 1.131/99, com redação dada pelo Anexo II, da Lei Complementar n.º 007/2008, para se incluir as especialidades
correspondentes, com os respectivos números de vagas.
Art. 3º - Fica alterada a denominação do cargo de provimento efetivo de Professor III – 1ª a 4ª Série do Ensino Médio,
constante do Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “C” (Área da Educação), da Lei Municipal n.º 1.131/99,
com redação dada pelo Anexo II, da Lei Complementar n.º 007/2008, passando a figurar como Professor III – 1ª a 3ª Série do
Ensino Médio.
Art. 4º - Em virtude da alteração promovida pelos artigos 2º e 3º, desta Lei Complementar, o Anexo II (Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo), item “C” (Área da Educação), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei
Complementar n.º 007/2008, passa a vigorar com a redação do Anexo II, desta Lei Complementar.
Art. 5º - Fica alterado o vencimento básico do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, de R$ 952,47
(novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para R$ 809,60 (oitocentos e nove reais e sessenta centavos).
Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, o Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de
Provimento Efetivo), item “B” (Quadro Permanente – Área da Saúde), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei
Complementar n.º 007/2008, passa a vigorar com a redação do Anexo III, desta Lei Complementar.
Art. 6º - Fica alterado o vencimento básico do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, de R$ 416,00
(quatrocentos e dezesseis reais), para R$ 428,61 (quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos).
Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, o Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de
Provimento Efetivo), item “C” (Quadro Permanente – Área da Educação), da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela
Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar com a redação do Anexo III, desta Lei Complementar.
Art. 7º - Fica alterada a denominação do cargo de Assistente de Consultório Dentário, constante do Anexo V, da Lei
Complementar Municipal n.º 007/2008, passando a figurar como Assistente de Consultório Odontológico.
Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, fica alterado o Anexo V, da Lei Municipal n.º
1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo IV, desta Lei
Complementar.
Art. 8º - Fica alterada a denominação do cargo de Assistente de Consultório Dentário, constante do Anexo III (Tabela
de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo), item “B” (Quadro Permanente – Área da Saúde), da Lei Complementar
Municipal n.º 007/2008, passando a figurar como Assistente de Consultório Odontológico.
Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, fica alterado o Anexo III, item “B”, da Lei
Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo III,
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desta Lei Complementar.
Art. 9º - Fica alterado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Instrutor de Atividades, constante do
Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “A” (Área Administrativa/Operacional), da Lei Municipal n.º 1.131/99,
com redação dada pelo Anexo II, da Lei Complementar n.º 007/2008, passando de 16 (dezesseis) para 25 (vinte e cinco) vagas.
Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, o Anexo II, item “A”, da Lei Municipal n.º
1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passa a vigorar com a redação do Anexo II, desta Lei
Complementar.
Art. 10 - Fica transferido o cargo de Instrutor de Atividades, código de classe INA, e sua respectiva quantidade de
vagas, constante do Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), item “A” (Área Administrativa/Operacional), da Lei
Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, para o Anexo II, item “C” (Área de Educação),
também da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008.
Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, ficam alterados os itens “A” e “B”, do Anexo II,
da Lei Municipal n.º 1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo
II, desta Lei Complementar.
Art. 11 - Ficam alterados os requisitos para provimento do cargo efetivo de Operador de Máquinas, modificando-se a
exigência de Carteira Nacional de Habilitação da classe “D”, para a classe “C”.
Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, ficam alterado o Anexo V, da Lei Municipal n.º
1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo IV, desta Lei
Complementar.
Art. 12 - Ficam alterados os requisitos para provimento do cargo efetivo de Supervisor Pedagógico, modificando-se a
exigência de especialização em Administração Escolar, para especialização em Supervisão Escolar.
Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, ficam alterado o Anexo V, da Lei Municipal n.º
1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo IV, desta Lei
Complementar.
Art. 13 - Ficam alterados os requisitos para provimento do cargo efetivo de Professor II – Séries Finais do Ensino
Fundamental, incluindo-se a exigência, para o desempenho das atribuições de Educação Física, possuir a inscrição junto ao
Conselho Regional de Educação Física.
Parágrafo único. Em virtude da alteração promovida por este artigo, ficam alterado o Anexo V, da Lei Municipal n.º
1.131/99, com redação dada pela Lei Complementar n.º 007/2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo IV, desta Lei
Complementar.
Art. 14 - Fica alterado o valor da complementação de vencimento pago ao ocupante do cargo de provimento efetivo de
Enfermeiro, no desempenho da função gratificada de Enfermeiro da Família, alterando-se de R$ 790,40 (setecentos e noventa reais
e quarenta centavos), para R$ 1.022,08 (um mil e vinte e dois reais e oito centavos).
§ 1º. Em virtude da alteração promovida por este artigo, fica alterado o Anexo VI, da Lei Complementar n.º 007/2008,
passando a vigorar de acordo com o Anexo I, desta Lei Complementar.
§ 2º. Fica autorizado o pagamento da diferença de gratificação prevista neste artigo, referente ao período de 02 de
janeiro de 2008 até a data da promulgação desta Lei Complementar, aos servidores no desempenho da função de Enfermeiro da
Família, durante o mencionado período.
Art. 15 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008.
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Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal:
A N E X O I
A N E X O V I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COM FUNÇÃO GRATIFICADA
DENOMINAÇ
ÃO DAS
FUNÇÕES
ABRANGÊNCIA
CARGA
HORÁRI
A
NÚMERO DE
VAGAS
RECRUTAMEN
TO VENCIMENTO
Médico da
Família
Para Atendimento do
Programa de Saúde da
Família (PSF) e atenção
primária da Saúde
40 horas
semanais 06
Restrito –
Destinado ao
ocupante do
Cargo de
Provimento
Efetivo de
Médico
Vencimento básico
mais valor
complementar de
R$ 2.976,48
Médico
Psiquiatra do
CAPSi
Para Atendimento do
Centro de Atendimento
Psicossocial (CAPSi)
40 horas
semanais 01
Restrito –
Destinado ao
ocupante do
Cargo de
Provimento
Efetivo de
Médico –
Psiquiatra
Vencimento básico
mais valor
complementar de
R$ 951,98
Enfermeiro da
Família
Para Atendimento do
Programa de Saúde da
Família (PSF) e atenção
primária da Saúde
40 horas
semanais 06
Restrito –
Destinado ao
ocupante do
Cargo de
Provimento
Efetivo de
Enfermeiro
Vencimento básico
mais valor
complementar de
R$ 1.022,08
Odontólogo da
Família
Para Atendimento do
Programa de Saúde da
Família – Bucal (PSF) e
atenção primária da
Saúde
40 horas
semanais 05
Restrito –
Destinado ao
ocupante do
Cargo de
Provimento
Efetivo de
Odontólogo
Vencimento básico
mais valor
complementar de
R$ 1.190,60
Técnico de
Higiene Dental
da Família
Para Atendimento do
Programa de Saúde da
Família – Bucal (PSF) e
atenção primária da
Saúde
40 horas
semanais 08
Restrito –
Destinado ao
ocupante do
Cargo de
Provimento
Efetivo de
Técnico de
Higiene Dental
Vencimento básico
mais valor
complementar de
R$ 148,83
Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008.
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Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal : 
A N E X O I I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A – ÁREA ADMINISTRATIVA/OPERACIONAL
DENOMINAÇÃO
CÓDIG
O DE
CLASSE
QUANTI
DADE DE
VAGAS
NIVEL SUPERIOR
Advogado ADV 02
Contador CON 01
Engenheiro Civil ENG 02
NIVEL MÉDIO
Fiscal de Obras e Posturas FOP 03
Fiscal de Tributos FST 02
Técnico Administrativo TAD 25
Técnico Agrícola TAG 03
Técnico de Informática TDI 03
NIVEL FUNDAMENTAL
Auxiliar Administrativo AAD 20
Operador de Máquinas Pesadas OMP 08
NIVEL ELEMENTAR
Auxiliar de Serviços Gerais ASG 30
Coveiro COV 03
Eletricista de Autos ELA 02
Gari GAR 35
Mecânico MEC 05
Motorista MOT 35
Oficial de Manutenção e Reparos – Bombeiro ORB 04
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Oficial de Manutenção e Reparos – Calceteiro ORL 07
Oficial de Manutenção e Reparos – Carpinteiro ORC 06
Oficial de Manutenção e Reparos – Eletricista ORE 02
Oficial de Manutenção e Reparos – Jardineiro ORJ 06
Oficial de Manutenção e Reparos – Pintor ORP 06
Oficial de Manutenção e Reparos – Soldador ORS 04
Operário OPE 40
Pedreiro PED 12
Técnico em Desenho e Edificações TDE 02
Vigia VIG 15
Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008.
Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal
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B – ÁREA DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO
CÓDIG
O DE
CLASSE
QUANTI
DADE DE
VAGAS
NIVEL SUPERIOR
Assistente Social ASS 02
Bioquímico BIO 02
Enfermeiro ENF 10
Farmacêutico FAR 01
Fisioterapeuta FIS 02
Fonoaudiólogo FON 02
Médico – Cardiologista MDC 02
Médico – Clínico Geral MCG 04
Médico – Ginecologista MDG 03
Médico – Pediatra MDP 02
Médico – Oftalmologista MDO 01
Médico – Ortopedista MDR 01
Médico – Psiquiatra MDS 02
Médico – Neurologista MDN 01
Médico – Veterinário MDV 02
Nutricionista NUT 01
Odontólogo ODO 12
Psicólogo PSI 02
Químico QUI 02
Terapeuta Ocupacional TOC 01
NIVEL MÉDIO
Assistente de Consultório Odontológico ACO 12
Auxiliar de Enfermagem AEN 15
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Auxiliar de Laboratório ALA 03
Fiscal Sanitário FSA 10
Técnico de Enfermagem TEF 10
Técnico em Higiene Dental THD 08
Técnico de Laboratório TEL 03
NIVEL FUNDAMENTAL
Agente Comunitário de Saúde do PSF ACS 50
Agente Epidemiológico API 15
Auxiliar de Tratamento de Água ATA 20
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C – ÁREA DE EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO
CÓDIG
O DE
CLASSE
QUANTI
DADE DE
VAGAS
NIVEL SUPERIOR
Professor I – Ensino Infantil e Séries Iniciais do Ensino
Fundamental
PI 170
Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Português PII-Pt 06
Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Matemática PII-Mt 06
Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Ciências PII-Ci 04
Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Geografia PII-Ge 04
Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - História PII-Hs 04
Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Inglês PII-In 02
Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação
Física
PII-EF 02
Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação
Religiosa
PII-ER 01
Professor II – Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação
Artística
PII-EA 01
Professor III – 1ª a 3ª série do Ensino Médio PIII 13
Supervisor Pedagógico SPE 20
NIVEL MÉDIO
Instrutor de Atividades INA 25
Monitor MON 03
Secretário Escolar SEE 12
NIVEL ELEMENTAR
Servente Escolar SVE 85
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Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal
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A N E X O I I I
TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
A – CARGOS EFETIVOS – QUADRO PERMANENTE (ÁREA ADMINISTRATIVA/OPERACIONAL)
CARGO/NÍVEL A B C D E F G H
Advogado 952,47 976,28 1.000,09 1.023,91 1.047,72 1.072,15 1.095,34 1.119,15
Auxiliar Administrativo 416,00 426,40 436,80 447,20 457,60 468,00 478,40 488,88
Auxiliar de Serviços Gerais 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50
Coveiro 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50
Contador 952,47 976,28 1.000,09 1.023,91 1.047,72 1.072,15 1.095,34 1.119,15
Eletricista de Autos 396,24 406,15 416,05 425,96 435,86 445,77 455,68 465,58
Engenheiro Civil 952,47 976,28 1.000,09 1.023,91 1.047,72 1.072,15 1.095,34 1.119,15
Fiscal de Obras e Posturas 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56
Fiscal de Tributos 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56
Gari 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50
Motorista 428,61 439,33 450,04 460,76 471,47 482,19 492,90 503,62
Mecânico 428,61 439,33 450,04 460,76 471,47 482,19 492,90 503,62
Oficial de Manutenção e Reparos 385,84 395,49 405,13 414,78 414,42 434,07 443,72 453,36
Operador de Máquinas Pesadas 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56
Operário 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50
Pedreiro 428,61 439,33 450,04 460,76 471,47 482,19 492,90 503,62
Técnico Administrativo 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56
Técnico Agrícola 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56
Técnico de Informática 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56
Técnico em Contabilidade 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56
Técnico em Desenho e Edificações 446,47 457,63 468,79 479,96 491,12 502,28 513,44 524,60
Vigia 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50
Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008.
Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal
B – CARGOS EFETIVOS – QUADRO PERMANENTE (ÁREA DA SAÚDE)
Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CARGO A B C D E F G H
Agente Comunitário de Saúde do PSF 385,84 395,49 405,13 414,78 414,42 434,07 443,72 453,36
Agente Epidemiológico 385,84 395,49 405,13 414,78 414,42 434,07 443,72 453,36
Assistente Social 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Assistente de Consultório Odontológico 446,47 457,63 468,79 479,96 491,12 502,28 513,44 524,60
Auxiliar de Enfermagem 446,47 457,63 468,79 479,96 491,12 502,28 513,44 524,60
Auxiliar de Laboratório 446,47 457,63 468,79 479,96 491,12 502,28 513,44 524,60
Auxiliar de Tratamento de Água 385,84 395,49 405,13 414,78 414,42 434,07 443,72 453,36
Bioquímico 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Enfermeiro 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Farmacêutico 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Fiscal Sanitário 500,05 512,55 525,05 537,55 550,06 562,56 575,06 587,56
Fisioterapeuta 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Fonoaudiólogo 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Médico 952,47 976,28 1.000,09 1.023,91 1.047,72 1.072,15 1.095,34 1.119,15
Nutricionista 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Odontólogo 952,47 976,28 1.000,09 1.023,91 1.047,72 1.072,15 1.095,34 1.119,15
Psicólogo 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Químico 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Técnico de Enfermagem 464,33 475,94 487,55 499,16 510,76 522,37 533,98 545,59
Técnico de Laboratório 464,33 475,94 487,55 499,16 510,76 522,37 533,98 545,59
Técnico em Higiene Dental 464,33 475,94 487,55 499,16 510,76 522,37 533,98 545,59
Terapeuta Ocupacional 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008.
Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal
C – CARGOS EFETIVOS – QUADRO PERMANENTE (ÁREA DA EDUCAÇÃO)
CARGO A B C D E F G H
Instrutor de Atividades 416,00 426,40 436,80 447,20 457,60 468,00 478,40 488,88
Professor I 446,47 457,63 468,79 479,96 491,12 502,28 513,44 524,60
Professor II* 8,27 8,48 8,68 8,89 9,10 9,30 9,51 9,72
Professor III* 9,26 9,49 9,72 9,96 10,19 10,42 10,65 10,88
Supervisor Pedagógico 809,60 829,84 850,08 870,32 890,56 910,80 931,04 951,28
Monitor 385,84 395,49 405,13 414,78 414,42 434,07 443,72 453,36
Secretário Escolar 428,61 439,33 450,04 460,76 471,47 482,19 492,90 503,62
Servente Escolar 380,00 389,50 399,00 408,50 418,00 427,50 437,00 446,50
* Vencimento básico por hora/aula.
Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br 
Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008.
Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal
A N E X O I V
A N E X O V
ATRIBUIÇÕES INERENTES AOS CARGOS PÚBLICOS
– CARGOS EFETIVOS
9 – ASSISTENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
Descrição Sintética
Compreende os cargos que se destinam a recepcionar pessoas em consultórios dentários, bem como auxiliar o Odontólogo em
tarefas simples.
Requisitos
Possuir inscrição junto ao CRO – Conselho Regional de Odontologia e curso específico na área.
12 – OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Descrição Sintética
Compreende os cargos que se destinam a operar tratores de esteira e montado sob pneus para carregamento de materiais,
regularização, roçadeiras, limpeza de vias públicas, pá carregadeira, patrola e retroescavadeira, dentre outros.
Requisitos
Possuir Carteira Nacional de Habilitação, classe “C”, no mínimo.
35 – SUPERVISOR PEDAGÓGICO
Descrição Sintética
Compreende os cargos de especialista em educação que se destinam a coordenar, orientar, supervisionar e executar atividades
didáticas e pedagógicas na rede municipal de ensino.
Requisitos
Curso Superior em Pedagogia; ou Curso Superior em área afim, com especialização em Supervisão Escolar.
58 – PROFESSOR II – SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição Sintética
Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:0XX(33)3341-1050 – WWW.cammirim.mg.gv.br 
Compreende os cargos que se destinam a executar as atividades de docência nos quatro anos finais do ensino fundamental, dentro
de qualquer das seguintes áreas de especialização: Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Espanhol, Ciências, História, Geografia,
Educação Física, Educação Religiosa ou Educação Artística; além de coordenar ou participar de projetos/programas especiais na
área de educação.
Requisitos
Possuir Curso de Licenciatura específica na área correspondente e, para o cargo que corresponda ao exercício da docência na área
de educação Física, deverá possuir inscrição junto ao Conselho Regional de Educação Física.
Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 18 de março de 2008.
Ronaldo Lopes Corrêa / Prefeito Municipal

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