| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1148 / 1999 |
| Date | 1999-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (FORÇA VERDE O.N.G. GRUPO AMBIENTALISTA DE MANHUMIRIM, sediada na Rua Orfano Gonzaga, nº 20). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.148/99 DE 24 DE JUNHO DE 1999 “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências” A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a FORÇA VERDE O.N.G. GRUPO AMBIENTALISTA DE MANHUMIRIM, sediada na Rua Orfano Gonzaga, nº 20, neste município de Manhumirim/MG. ART. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 24 de junho de 1999