| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 2000 |
| Date | 2000-07-06 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências. “Escola Municipal Alair José Dias” a escola municipal do Bairro Vila Rica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2000, de 06 de JULHO de 2000. “Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.” O Povo de Município de Manhumirim, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada como “Escola Municipal Alair José Dias” a escola municipal do Bairro Vila Rica, neste município. Art. 2º. O Prefeito Municipal em 60 (sessenta) dias contados da publicação desta lei, emplacará a escola que por esta lei fora denominada, com o nome da escola de forma legível. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 06 de julho de 2000.