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norma nº 1174/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1174 / 2000
Date 2000-07-06
EmentaDispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências. “Escola Municipal Alair José Dias” a escola municipal do Bairro Vila Rica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2000, de 06 de JULHO de 2000.
“Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras 
providências.”
O Povo de Município de Manhumirim, por seus representantes 
legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica denominada como “Escola Municipal Alair José Dias” 
a escola municipal do Bairro Vila Rica, neste município.
Art. 2º. O Prefeito Municipal em 60 (sessenta) dias contados da 
publicação desta lei, emplacará a escola que por esta lei fora denominada, com o nome da 
escola de forma legível.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 06 de julho de 2000.

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