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norma nº 11/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 11 / 2011
Date 2011-03-04
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 010/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 11/2011 – EXE - de 04 de março de 2011.
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 010/2009, e dá outras providências.
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito
Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas dos cargos de provimento efetivo
constantes do Anexo I (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), da Lei Complementar
Municipal n.º 010/2009, passando a vigorar com os quantitativos abaixo relacionados,
respectivamente:
I – Químico, de 01 (uma) vaga, para 02 (duas) vagas;
II – Fiscal Leiturista, de 02 (duas) vagas, para 08 (oito) vagas;
III – Técnico Administrativo, de 03 (três) vagas, para 05 (cinco) vagas;
IV – Auxiliar Administrativo, de 02 (duas) vagas, para 05 (cinco) vagas;
V – Auxiliar de Tratamento de Água, de 08 (oito) vagas, para 20 (vinte) vagas;
VI – Auxiliar de Serviços Gerais, de 01 (uma) vaga, para 05 (cinco) vagas;
VII – Motorista, de 01 (uma) vaga, para 08 (oito) vagas;
VIII – Oficial de Manutenção e Reparos – Bombeiro, de 03 (três) vagas, para 12
(doze) vagas;
IX – Oficial de Manutenção e Reparos – Calceteiro, de 03 (três) vagas, para 15
(quinze) vagas;
X – Operário, de 06 (seis) vagas, para 35 (trinta e cinco) vagas;
XI – Pedreiro, de 02 (duas) vagas, para 04 (quatro) vagas;
XII – Vigia, de 02 (duas) vagas, para 10 (dez) vagas.
Parágrafo único. Em razão da alteração do número de vagas dos cargos previstos
neste artigo, fica alterado o Anexo I, da Lei Complementar Municipal n.º 010/2009, passando
a vigorar de acordo com o Anexo I, desta Lei Complementar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 04 de março de 2011.
_____________________________
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
A N E X O I
A N E X O I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DESCRIÇÃO CÓDIGO DE
CLASSE
QUANTIDADE
DE VAGAS
NIVEL SUPERIOR
Advogado ADV 01
Contador COM 01
Químico QUI 02
NIVEL MÉDIO
Fiscal Leiturista FLE 08
Técnico Administrativo TAD 05
NIVEL FUNDAMENTAL
Auxiliar Administrativo AAD 05
Auxiliar de Tratamento de Água ATA 20
NIVEL ELEMENTAR
Auxiliar de Serviços Gerais ASG 05
Motorista MOT 08
Oficial de Manutenção e Reparos – Bombeiro ORB 12
Oficial de Manutenção e Reparos – Calceteiro ORL 15
Operário OPE 35
Pedreiro PED 04
Vigia VIG 10
Prefeitura Municipal de Manhumirim – MG, aos 04 de março de 2011.
_____________________________
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal

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