| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2011 |
| Date | 2011-03-04 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 010/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 11/2011 – EXE - de 04 de março de 2011. Altera a Lei Complementar Municipal n.º 010/2009, e dá outras providências. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica alterado o número de vagas dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), da Lei Complementar Municipal n.º 010/2009, passando a vigorar com os quantitativos abaixo relacionados, respectivamente: I – Químico, de 01 (uma) vaga, para 02 (duas) vagas; II – Fiscal Leiturista, de 02 (duas) vagas, para 08 (oito) vagas; III – Técnico Administrativo, de 03 (três) vagas, para 05 (cinco) vagas; IV – Auxiliar Administrativo, de 02 (duas) vagas, para 05 (cinco) vagas; V – Auxiliar de Tratamento de Água, de 08 (oito) vagas, para 20 (vinte) vagas; VI – Auxiliar de Serviços Gerais, de 01 (uma) vaga, para 05 (cinco) vagas; VII – Motorista, de 01 (uma) vaga, para 08 (oito) vagas; VIII – Oficial de Manutenção e Reparos – Bombeiro, de 03 (três) vagas, para 12 (doze) vagas; IX – Oficial de Manutenção e Reparos – Calceteiro, de 03 (três) vagas, para 15 (quinze) vagas; X – Operário, de 06 (seis) vagas, para 35 (trinta e cinco) vagas; XI – Pedreiro, de 02 (duas) vagas, para 04 (quatro) vagas; XII – Vigia, de 02 (duas) vagas, para 10 (dez) vagas. Parágrafo único. Em razão da alteração do número de vagas dos cargos previstos neste artigo, fica alterado o Anexo I, da Lei Complementar Municipal n.º 010/2009, passando a vigorar de acordo com o Anexo I, desta Lei Complementar. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 04 de março de 2011. _____________________________ Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 A N E X O I A N E X O I QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DESCRIÇÃO CÓDIGO DE CLASSE QUANTIDADE DE VAGAS NIVEL SUPERIOR Advogado ADV 01 Contador COM 01 Químico QUI 02 NIVEL MÉDIO Fiscal Leiturista FLE 08 Técnico Administrativo TAD 05 NIVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Administrativo AAD 05 Auxiliar de Tratamento de Água ATA 20 NIVEL ELEMENTAR Auxiliar de Serviços Gerais ASG 05 Motorista MOT 08 Oficial de Manutenção e Reparos – Bombeiro ORB 12 Oficial de Manutenção e Reparos – Calceteiro ORL 15 Operário OPE 35 Pedreiro PED 04 Vigia VIG 10 Prefeitura Municipal de Manhumirim – MG, aos 04 de março de 2011. _____________________________ Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal